O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) uma proposta que concede isenção do ICMS nas operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii, conhecida por seu uso na indústria de alimentos, cosméticos e bioinsumos. A medida, que também inclui a alga na lista de produtos primários em estado natural, tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva da bioeconomia marinha no estado, gerando emprego e renda no Litoral catarinense.
Segundo o anteprojeto de lei, a isenção valerá para operações internas e interestaduais com a alga nas formas in natura, seca, em gel, extrato ou em pó. A proposta também adapta a legislação estadual ao Convênio ICMS nº 58, de 11 de abril de 2025, celebrado entre os estados para uniformizar o tratamento tributário sobre produtos de origem marinha.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a renúncia fiscal será de R$ 100 mil em 2025, R$ 216,3 mil em 2026 e R$ 232,8 mil em 2027. Os valores, segundo o governo, foram projetados conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e não comprometem as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A alga Kappaphycus alvarezii tem se destacado como uma alternativa sustentável de cultivo em áreas costeiras e representa uma nova fronteira para o desenvolvimento da economia do mar no estado, com forte potencial de inserção em mercados nacionais e internacionais. Hoje, Santa Catarina é o maior produtor desta alga no Brasil.
“Santa Catarina está liderando uma nova etapa na aquicultura e na pesca brasileira, com foco em inovação, sustentabilidade e agregação de valor. A isenção do ICMS para a macroalga Kappaphycus alvarezii é mais uma ação estratégica do governador Jorginho Mello para consolidar a bioeconomia marinha como vetor de desenvolvimento regional e posicionar o estado como referência nacional nesse segmento”, destacou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
Mais de uma década de trabalho foi necessária para que a Kappaphycus alvarezii se tornasse uma opção para os maricultores. Pesquisas conduzidas pela Epagri em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolveram o sistema de cultivo e comprovaram a viabilidade técnica, econômica e ambiental dessa nova cadeia produtiva para o litoral catarinense. Em 2020, o estado obteve autorização ambiental para o cultivo comercial da macroalga.
Pescados SC
A proposta de isenção do ICMS para a macroalga está dentro do Programa Pescados SC, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca, e que reúne projetos estruturantes voltados à modernização da produção, qualificação dos profissionais, segurança no mar, incentivo ao consumo de pescado e valorização da cadeia produtiva. Com R$ 100 milhões em investimentos e financiamentos, a iniciativa pretende beneficiar mais de um milhão de pessoas, entre pescadores, aquicultores, familiares e consumidores.
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