Pacote apresentado nesta terça-feira (13) prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores, negociar dívidas bancárias, oferecer até R$ 5 mil para investimentos e simplificar regras. Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, um pacote de cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil. Entre as principais propostas estão o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a ampliação do limite anual de faturamento e a criação de um programa de apoio financeiro para investimentos nos pequenos negócios.
O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de ministros do governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta de perdão das dívidas poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais que possuem pendências financeiras com o governo federal.
As iniciativas buscam reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e criar condições para a expansão dos pequenos empreendimentos.
Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A principal medida anunciada é o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir o perdão de dívidas acumuladas pelos microempreendedores individuais junto ao governo federal.
A estimativa é que a iniciativa alcance aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas a essas dívidas, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
Durante o anúncio, Lula afirmou que o endividamento compromete a capacidade de investimento e crescimento dos pequenos negócios.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
O perdão das dívidas ainda não está em vigor, pois depende da tramitação e aprovação do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.
Desenrola 3.0 prevê negociação de dívidas bancárias com descontos de pelo menos 90%
Outra medida é a utilização do programa Desenrola 3.0 para renegociar dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras.
Segundo o governo, o estoque dessas dívidas privadas chega a aproximadamente R$ 6 bilhões.
A proposta prevê a compra de débitos por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições credoras.
A expectativa do governo é que a renegociação das dívidas privadas, somada à regularização das pendências federais, facilite o acesso dos microempreendedores a novas operações de crédito.
Pix MEI poderá oferecer até R$ 5 mil para investimentos
O pacote também contempla a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.
Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de equipamentos e em melhorias destinadas ao aumento da produção, da renda e do faturamento dos empreendimentos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o benefício não terá natureza de empréstimo.
A proposta também prevê ações de orientação e acompanhamento para auxiliar os beneficiários na estruturação dos investimentos.
Os critérios de seleção, o calendário e os procedimentos para acesso aos recursos não foram detalhados na reportagem que apresentou o anúncio.
Teto de faturamento do MEI poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Outra mudança anunciada é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para enquadramento como microempreendedor individual.
A proposta prevê um aumento gradual do teto, atualmente estabelecido em R$ 81 mil por ano.
Período Limite anual de faturamento
Atual R$ 81 mil
Proposto para 2027 R$ 110 mil
Proposto para 2028 R$ 140 mil
Segundo o governo federal, a atualização busca permitir que pequenos negócios ampliem suas atividades sem precisar deixar imediatamente a categoria MEI por ultrapassar o limite de receita.
Durante a cerimônia, também foi mencionada a possibilidade de autorizar a contratação de um segundo empregado pelos microempreendedores individuais.
As alterações dependem de aprovação legislativa e não representam uma mudança imediata nas regras atuais.
Governo anuncia medida sobre emissão de nota fiscal para pessoas físicas
A quinta iniciativa prevê a edição de um decreto para esclarecer e dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com consumidores pessoas físicas.
Segundo o governo, a medida pretende eliminar dúvidas relacionadas às mudanças no sistema tributário.
A regulamentação também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.
O anúncio não altera, por si só, as obrigações fiscais atualmente aplicáveis aos microempreendedores, que devem continuar observando as normas em vigor até a publicação das novas regras.
Medidas ainda precisam ser regulamentadas
Embora o pacote tenha sido anunciado nesta terça-feira (13), nem todos os benefícios estão disponíveis imediatamente.
O perdão das dívidas federais e o aumento do limite de faturamento dependem de aprovação do Congresso Nacional. Outras iniciativas precisarão de regulamentação e divulgação de procedimentos específicos.
Enquanto isso, os MEIs com dívidas federais já podem consultar as modalidades de renegociação disponíveis no programa Desenrola MEI, cujo prazo de adesão a determinadas modalidades foi prorrogado até janeiro de 2027.
Os interessados podem consultar as condições existentes no Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as propostas serão encaminhadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme a natureza de cada medida.
Fonte: Agência Brasil, reportagem de Pedro Peduzzi, publicada em 13 de outubro de 2026.
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