A Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU) divulgou um comunicado abrangente, detalhando importantes atualizações nas diretrizes para licenciamento de obras e desenvolvimento urbano na cidade. O comunicado visa padronizar a apresentação e o conteúdo de projetos arquitetônicos, além de estabelecer procedimentos claros para a obtenção de alvarás de licença, habite-se, reformas e alvarás de demolição.
A normativa simplifica processos administrativos, seguindo diretrizes federais como a Declaração de Liberdade Econômica (Lei Federal n° 13.874/2019) e a Lei Federal n° 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.
O comunicado também destaca a recente auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ressaltando o compromisso da SMHDU em promover a eficiência nos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras.
A instrução normativa define claramente definições técnicas, responsabilidades e competências, estabelecendo um novo padrão para apresentação de projetos arquitetônicos, com prazos estabelecidos para adaptação.
“Estamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável de Florianópolis. Essas atualizações visam simplificar e agilizar os processos, promovendo uma cidade mais eficiente e acolhedora para todos”, afirmou Ivanna Carla Tomasi, Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
É importante a participação ativa da comunidade no processo, ressaltando que as mudanças equilibram o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. Para acessar o arquivo padrão basta utilizar o link: https://bit.ly/arquivopadrao2024
Fonte: Informe Floripa
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