Entenda sobre o Loteamento na Costa da Dentro • Sul de Floripa

Nos últimos dias o Site Sul de Floripa vem acompanhando o desenrolar de um drama que acontece na Planície do Pântano do Sul. São muitas informações de diversas fontes e estávamos tentando compilar tudo isso quando, sexta-feira dia 25 lemos o excelente artigo publicado pela Raquel Wandelli no Site Jornalistas Livres, que nos ajudou a clarear alguns pontos importantes para a publicação dessa matéria sobre como está o desdobramento dessa história.

A obra em questão é um loteamento chamado de Parque Turístico Residencial Costa de Dentro, da Santa Clara Construções LTDA, que fica no distrito do Pântano do Sul, bem entre o Balneário dos Açores e da Costa de Dentro, em uma área de restinga e dunas, considerada área de preservação permanente. Dia 14 de junho a empreiteira chegou com máquinas, segurança armada e começou uma grande destruição de toda a vegetação, sem qualquer diálogo com a comunidade, aterrando uma nascente do aquífero do Pântano do Sul, que havia no local, comprometendo o lençol freático do antigo sistema artesanal que abastece cerca de 700 residências daquela região. A comunidade ficou chocada com tanta destruição e correu atrás para entender as licenças obtidas e encontrar meios de barrar o empreendimento.

Entenda sobre o Loteamento na Costa da Dentro 1 — Em vermelho a marcação da área aproximada da propriedade

A luta pela preservação da área começou dia 14, mas em 6 dias toda a vegetação tinha sido rapidamente destruída, uma verdadeira devastação para os animais que habitavam aquela restinga. O vídeo da morte de um tucano feito pelo biólogo Pedro Henrique Simas viralizou nas redes sociais chamando a atenção para a problemática. O tucano se tornou um símbolo dessa luta.

O vídeo abaixo, produzido pela Brasil de Fato, faz uma excelente compilação da situação.

Um breve resumo do histórico:

Em 2017 a Santa Clara Construções LTDA já havia iniciado loteamento, mas a obra havia sido embargada devido ao seu alto impacto ambiental e, desde então, a vegetação a acabou se recuperando.

Em 2020 a Prefeitura Municipal de Florianópolis concede o Alvará nº 1118/2020, liberado em 30/10/2020.

Em 2021 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concede liminar para o funcionamento do empreendimento mediante Licença Ambiental de Instalação – LAI n 4757 de 2012

Em 14 de Junho de 2021 as obras da Santa Clara Construções foram retomadas, com maquinário pesado e seguranças armados fazendo a guarda do terreno. O que já demonstra de forma bastante clara que a destruição não seria aceita pela comunidade.

Em 16 de Junho o CODEN – Conselho da Costa de Dentro entrou com um pedido no Ministério Publico reivindicando que fosse respeitado o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades, que fosse feito um Estudo de Impacto de Vizinhança e que houvesse mais transparência na concessão das licenças do IMA. O CODEN solicitava também projetos de capacidade de suporte, mapa de drenagem, esgoto e água.

Em 21 de junho a licença que havia sido concedida à empreiteira foi suspensa do IMA e as obras pararam, no entanto a lagoa já havia sido aterrada, as árvores já estavam no chão. A área já estava devastada.

Em 22 de junho a licença da obra foi sustada pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, Rafael Sandi, que negou o mandado de segurança impetrado pela empresa para continuar a destruição.

Em 23 de Junho a comunidade teve uma importante vitória com o embargo da obra IPHAN! No local havia um sítio arqueológico onde há registro da existência de artefatos lítios e sambaquis, com mais de 300 anos de história. Esse alerta foi da arqueóloga Gabriela Oppitz que informou o CODEN.

Em 26 de Junho a comunidade organizou um abraço coletivo no local, com cerca de 100 pessoas. Os participantes cantaram e houve cobertura por parte da imprensa em uma linda demonstração da união da comunidade. Nessa ocasião também foi feito o enterro simbólico do tucano, símbolo dessa luta.

Situação atual em 29 de junho: A área está destruída e obras estão paradas. A comunidade está atenta aos próximos desdobramentos!

Considerações importantes

O loteamento de 92.507,59m² pretende construir 202 casas e estima um aumento de 606 pessoas no bairro, ou seja um aumento radical para a pacata comunidade da Costa de Dentro.

É imprescindível que empreendimentos desse porte, em uma área deste tamanho, sejam fiscalizados pelos poderes competentes, que haja diálogo com a comunidade, que não haja destruição do meio natural. O Sul da Ilha está passando por um adensamento populacional, que se não for planejado e fiscalizado, perderá suas características naturais, ambientais e culturais.

Ainda no quesito ambiental há importantes preocupações sobre água e esgoto. É sabido que na região da Costa de Dentro, nem todos os moradores tem acesso à água da Casan e a região também não possui sistema de tratamento de esgoto, o que traz uma preocupação ainda maior. Outra preocupação é com a área de dunas. Com os exemplos que vimos na Armação, na Lomba do Sabão e mais recentemente no canto sul do Morro das Pedras, é inaceitável que ainda esteja se pretendendo construir em uma região de dunas e restinga. Já se passaram os anos em que não se tinha conhecimento sobre a necessidade de preservação de sistemas costeiros e do avanço do mar ao longo dos anos.

No grupo do Whatsapp onde todas essas questões estão sendo discutidas muitas perguntas foram levantadas sobre como a empresa obteve essa propriedade, qual a procedência dessa área, como e quando a área foi comprada e como foi obtido essa licenciamento. Há ainda que se questionar sobre a ausência de licenciamento ambiental do IPHAN, principalmente porque havia registros de sítio arqueológico no local. A ausência de autorização da Secretaria do Patrimônio da União, ausência de consultas à comunidade, estudo de impacto da vizinhança (solicitado pelo CODEN), entre outras questões que ainda podem vir a ser questionadas.

Como ficar por dentro, apoiar, participar dessa luta:

O Grupo SOS Planície do Pântano possui uma conta no Instagram e no Facebook, com o objetivo de divulgar novidades e a evolução nos processos.
Outra forma de participar dessa, que é uma luta pelo meio ambiente é assinando o abaixo assinado online: #SOSPlanície do Pântano do Sul: Pelo embargo urgente de novo loteamento na CostadeDentro

Não somos contra a criação de novas residências, mas é preciso fazer isso com muito estudo, planejamento e respeito às comunidade local. Existem muitos exemplos de como não queremos que seja o desenvolvimento do Sul da Ilha. É preciso respeitar nossa natureza, a fauna e a flora, é preciso respeitar o movimento das águas, seja do mar ou dos rios, das chuvas que enchem nosso aquífero. É preciso respeitar a história de quem já viveu e de quem vive aqui. Por fim é preciso estar em harmonia, não armado.