AUTORA: Rachel de Holanda Bastos
JUÍZO: Vara de Sucessões da Comarca da Capital/SC
PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias
FINALIDADE: O presente edital tem por finalidade dar publicidade à ação de usucapião proposta por Rachel de Holanda Bastos, referente a imóvel urbano com área de 930,99m², localizado na Servidão Cipriano Nunes, nº 739, bairro São João do Rio Vermelho, em Florianópolis/SC, bem como citar alienantes, confrontantes, seus respectivos cônjuges, eventuais interessados e réus em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel situado na Servidão Cipriano Nunes, nº 739, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, com área total de 930,99m², confrontando ao Norte com a Servidão dos Malabares; ao Sul com a Servidão Cipriano Nunes; ao Leste com terras de Márcio Luiz Radovanovich e Adriana Aparecida de Moraes Radovanovich, bem como Glause Oliveira de Almeida e Jeferson Borba Oliveira; e ao Oeste com terras de Fabrício Gonçalves Lencina e André Felipe Martins Bez.
OBJETO DA AÇÃO: A presente ação judicial busca o reconhecimento da posse exercida sobre o imóvel acima descrito, com a consequente declaração de domínio/propriedade em favor da autora, nos termos da legislação aplicável à usucapião.
ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada contestação no prazo legal, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações apresentadas na petição inicial, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil.
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