Edital de USUCAPIÃO Nº 5004680-44.2025.8.24.0091/SC
Trata-se de um imóvel com áerea de 1.405,02m², parcialmente inserido em Unidade de Convervação - Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, Lei Ordinária Nº 10.388/2028, com metragem…