
A Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) promove nesta terça-feira, dia 17 de junho, uma Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU), voltada à apresentação e discussão dos trabalhos de demarcação de terrenos da União no município de Florianópolis.
O encontro será realizado às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Palácio Barriga Verde, reunindo representantes da União, técnicos, entidades comunitárias, proprietários de imóveis e demais interessados no processo.
A audiência integra os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM), referências utilizadas para definição das áreas pertencentes à União em regiões costeiras e margens de corpos d’água.
Segundo a SPU, a audiência tem como objetivo ampliar a transparência do processo, apresentar informações técnicas, divulgar os trechos que serão demarcados e receber contribuições da sociedade, como plantas, documentos, mapas e outros materiais que possam auxiliar na correta definição das linhas demarcatórias.
O tema é de grande interesse para moradores, proprietários de imóveis, associações comunitárias, empresários e profissionais das áreas jurídica, imobiliária e ambiental, já que a demarcação pode impactar diretamente questões relacionadas à ocupação e regularização de áreas localizadas no município.
A participação é aberta ao público e pode ser realizada presencialmente. Os interessados também podem efetuar inscrição prévia por meio do formulário disponibilizado pela SPU.
Serviço
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
Endereço: Palácio Barriga Verde – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro – Florianópolis
Objetivos da audiência
✔ Apresentar os trabalhos de demarcação das áreas da União
✔ Receber documentos e contribuições da população
✔ Esclarecer dúvidas sobre o procedimento demarcatório
✔ Divulgar os trechos e coordenadas que serão objeto da demarcação
A SPU destaca a importância da participação da comunidade para garantir transparência e contribuir com informações que possam auxiliar no processo de demarcação das áreas da União em Florianópolis.
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