Movimento questiona limitações das opções atualmente em discussão e pede avaliação mais ampla antes da definição de uma solução definitiva
O movimento SOS Lagoa apresentou uma contribuição técnica sobre o processo que definirá a destinação final dos efluentes tratados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O documento, datado de 11 de agosto, reúne análises ambientais, jurídicas e operacionais e defende a ampliação dos estudos antes da escolha de uma solução definitiva.
O material foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e Conselho Gestor do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.
Entre os principais pontos, o movimento analisa criticamente as três alternativas apresentadas pela CASAN à Mesa de Consensualismo do TCE/SC: aspersão dos efluentes em uma nova área das dunas, lançamento na Baía Sul e implantação de emissário submarino no Oceano Atlântico. Segundo o documento, as alternativas possuem diferentes restrições ambientais, jurídicas, custos e prazos e não teriam sido submetidas a avaliações independentes com o mesmo nível de profundidade.
Em relação às dunas, o estudo aponta preocupações com os impactos sobre a vegetação de restinga e com a permanência da destinação dos efluentes dentro de uma área ambientalmente protegida. Sobre a Baía Sul, levanta possíveis impactos sobre a qualidade da água, maricultura e pesca, além de questionar a ausência de estudo específico sobre a capacidade do ambiente para receber o volume adicional. Quanto ao emissário submarino, são apontados possíveis impactos sobre o ambiente costeiro, pesca, praias e atividades recreativas, além do longo prazo previsto para implantação.
Outro ponto destacado é a defesa de que o reúso do efluente tratado seja efetivamente estudado e comparado às demais possibilidades. O documento cita levantamento acadêmico que identificou demanda potencial para reúso não potável equivalente a aproximadamente 35% do volume tratado pela ETE, embora também registre que seriam necessários aprimoramentos no tratamento para atender aos parâmetros mais restritivos.
O SOS Lagoa ressalta que o documento não apresenta um projeto de engenharia pronto nem indica uma única solução a ser adotada. A principal reivindicação é que a decisão seja precedida por uma comparação mais ampla e transparente das alternativas disponíveis, incluindo estudo socioambiental, EIA/RIMA e apresentação pública dos resultados à comunidade.
Entre as solicitações apresentadas à CASAN estão a divulgação dos dados de desempenho do tratamento da ETE, maior transparência no monitoramento das águas subterrâneas e superficiais, apresentação dos estudos relacionados ao reúso e análise de alternativas situadas fora dos limites do Parque Natural Municipal das Dunas.
O documento completo, com os estudos, referências e argumentos apresentados pelo movimento, está disponível abaixo para consulta dos leitores.
Fonte: Contribuição Técnica – SOS Lagoa
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