O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna público edital referente à ação de usucapião nº 5014362-23.2025.8.24.0091/SC, em tramitação na Comarca da Capital.
Autores:
Juarez Antonio da Silva
Companhia Juvafe de Participações
Imóvel:
Terreno urbano com área de 378,43 m², localizado na Rua Lauro Jovino Martins, s/nº, bairro Carianos, em Florianópolis, a aproximadamente 64 metros da Rodoviária João Nilson Zunino.
Citação por edital:
São citados alienantes, confrontantes, cônjuges, réus em local incerto e eventuais interessados, para que tomem conhecimento da ação.
Prazo:
- 20 dias para publicação do edital
- Após esse período, prazo de 15 dias para manifestação/contestação
- Advertência:
- Caso não haja manifestação, o réu será considerado revel, podendo ser presumidas como verdadeiras as alegações dos autores, conforme o Código de Processo Civil.
O edital foi expedido pelo Juízo sob responsabilidade do juiz Giuliano Ziembowicz e será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e em jornal local.
