O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecidacomo “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
Zen Telecom internet e fibra ótica – especializada em planos de internet ultrarrápida com 1 GIGA de velocidade e a mais moderna tecnologia de roteadores Wi-Fi 6.
Hain Alumínio e Vidraçaria – portas, janelas, box para banheiro, portões, teto solar e muro de vidro.
MM TECH – Converse com nossa equipe e garanta segurança e tranquilidade para sua família ou sua empresa.
Skills 4Kids – Mini Esportes com Inglês para crianças até 8 anos de idade.
Sushi in Casa delivery – Escolha e peça o seu.
Davi Colchões – Representante de marca LIDER no mercado de sistema científico de dormir, com gestão ecologicamente correta.
Gás e Água no Sul da Ilha é com a JD Gás e Água – entrega rápida e preço bom.
Amanda Tatuagens – Trabalha exclusivo com mulheres e preza pela qualidade e conforto para fazer a sua tatuagem com segurança.
Delícias da Dy – comida caseira, viandas congeladas e serve festas e eventos.
Sul da Ilha Desintupidora – serviço com agilidade, preço justo e comprometida com o Sul de Floripa
