Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Texto prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e transição de 14 meses após a promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso semanal.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, a proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O texto estabelece uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A medida também prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
Como ficará a jornada de trabalho
A mudança será implementada gradualmente, com um período de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Período Jornada máxima Descanso semanal
Regra atual 44 horas Pelo menos 1 dia
60 dias após a promulgação 42 horas 2 dias
14 meses após a promulgação 40 horas 2 dias
A nova regra estabelece a escala máxima de trabalho 5×2, permitindo cinco dias de atividade profissional e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto aprovado também assegura que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores.
A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional. Portanto, a aprovação no Senado não significa que a escala 6×1 tenha deixado de valer imediatamente.
Proposta poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, cerca de 22 milhões possuem vínculo formal de emprego, enquanto outros 4,8 milhões trabalham na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados apresentados durante o debate também apontam que a redução da jornada poderá alcançar principalmente trabalhadores de menor renda.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais apresentavam remuneração contratual de até dois salários mínimos.
Senadores discutiram impactos para trabalhadores e empresas
A votação ocorreu após um debate no plenário que começou durante a tarde e terminou por volta das 22h.
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância da decisão para os direitos trabalhistas.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a redução da jornada poderá ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida pela Constituição de 1988, precisa ser reavaliada diante das transformações tecnológicas e das mudanças na organização do trabalho.
Durante o debate, também foram apresentadas preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, declarou.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, relatou que empresas de seu grupo já adotaram jornadas diferentes da escala 6×1, associando a mudança à melhoria na contratação de trabalhadores e na produtividade.
Apenas um senador votou contra a proposta
A votação registrou amplo apoio entre os parlamentares presentes.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul, registrou voto favorável de forma remota. Já Rogério Marinho (PL-RN) não participou da votação.
Embora integrantes do Partido Liberal tenham manifestado críticas durante a tramitação, a legenda liberou sua bancada para votar conforme o entendimento individual dos parlamentares.
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