Foi realizada na Câmara Municipal de Florianópolis, na quinta-feira (11), uma Audiência Pública que visou elaborar sobre as melhorias de segurança no Parque e na Praia da Galheta em decorrência das atuais condições da praia e dos recentes ocorridos. A Audiência teve como propósito principal discutir o uso devido do local.
A reunião contou com a presença da população e de autoridades, promovendo um melhor aprofundamento das reflexões sobre questões pertinentes relacionadas ao local, abordando sobre a preservação ambiental, recreação, esporte, cultura e turismo, garantindo que as necessidades e anseios da comunidade sejam devidamente considerados nas políticas públicas, e elaborando medidas de proteção aos frequentadores das áreas, promovendo a tranquilidade dos habitantes.
Na Praia da Galheta, a violência ocorre há muitos anos, com ocorrências voltadas, principalmente, à mulheres e membros da comunidade LGBTI+, como assédio, importunação sexual, violência moral, furtos, roubos, entre outros. Em fevereiro deste ano, um guarda-vida foi agredido na Praia da Galheta, além disso, um homem foi preso em flagrante suspeito de estuprar uma mulher na trilha entre as praias da Galheta e Mole. Um posto de salva-vidas também foi incendiado, prejudicando a monitoração de segurança.
Frequentador da Praia da Galheta há 24 anos, o Sócio-Gerente de Eventos, Albert Joseph Hornett, declarou: “Há 28 anos atrás, a realidade era uma. Esse ano, é outra. Tenho medo do que acontece lá, já vi muitas coisas ruins acontecendo. Hoje, a Praia da Galheta, para quem frequenta, é uma área perigosa. Existe essa realidade, existe essa poluição, e infelizmente a propagação disso é pela publicidade do naturismo. Sem a presença do Estado lá, viramos vítimas. Então, infelizmente, é essa a realidade. Eu sou a favor do respeito e da harmonia, quero que minha filha cresça, e que todos andem em segurança, respeitando uns aos outros. O que precisamos para que isso aconteça? De bom senso”.
Santa Catarina, especialmente Florianópolis, conta com números reduzidos de criminalidade, e com as melhorias da tecnologia, é possível realizar um trabalho mais efetivo, nos quais muitos agentes da segurança não podem alcançar de imediato. O Presidente da Casa, vereador João Cobalchini, conversou com o Secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sardá Delissanti, onde sugeriu a criação de um Deque no início da Praia, para que um quadriciclo tivesse acesso aos acontecimentos locais, promovendo a segurança e preservação da vida.
“Infelizmente, nos últimos anos, a Praia vem sendo alvo de pessoas mal intencionadas, que praticam muitos crimes, como assédio sexual, questão do uso de drogas, estupros, agressões aos salva-vidas, então, como vereador e como cidadão de Florianópolis, não podemos permitir que isso aconteça. Agora, iremos sintetizar tudo o que foi falado aqui. Vamos encaminhar isso ao Prefeito Municipal e aos órgãos, para que tomem providências, especialmente às Forças Armadas, de segurança aqui do nosso estado e município, para que tomem providências e combatam o mais rápido possível esse tipo de prática”, disse o Presidente.
O Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Jádel da Silva, mencionou que foi procurado algumas vezes, semanas atrás, por alguns grupos que trouxeram e fizeram relatos sobre as violências e os problemas que têm ocorrido no local. “O que me chamou a atenção foi o fato de que, como manezinho da Ilha desde menino, nós temos conhecimento do que é a Praia da Galheta. Nós sabemos que, antes mesmo de qualquer legislação, já havia, lá, a prática do naturismo. A Galheta é conhecida por todos como a Praia destinada ao naturismo aqui em Florianópolis. O mais importante é que, primeiro, exista um plano de manejo da legislação. Sem manejo, não há como nós deliberarmos e resolvermos os conflitos e, além do plano de manejo, é necessário, para que exista o naturismo, uma lei específica, regulando essa prática. Sem isso, entra em conflito a própria prática do naturismo. Essas situações geram todos esses casos de violência, de milícia, e mais, que ocorrem da Praia da Galheta”.
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, vereadora Maryanne Mattos, alegou que é importante destacar que o art. 13º da Lei de n° 1100/2016 proíbe a prática do naturismo no local, e também desenvolveu sobre os encaminhamentos. “Iremos fazer o contato com a FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente), verificar de que forma pode ser construído esse regramento que foi colocado aqui através de uma Lei, que veremos se será pelo Executivo, pelo Legislativo, ou pelos dois, em conjunto com a comunidade. Mas, hoje, a população deve entender que é proibida a prática de naturismo e nudismo lá na Galheta. Já existe uma lei vigente que proíbe e que revogou o que autorizava. A partir de agora, o que ficou acordado aqui foi que, enquanto não se tem essa regulamentação e não se colocam essas regras, não pode ter a prática de nudismo e naturismo lá, em respeito às pessoas que estão frequentando, que estão reféns dessa situação. Para o criminoso, é mais fácil pegar a situação mais rápida, independente do local. Por isso, lá se têm maiores índices de assédio, de violência sexual, infelizmente. Partindo daí, tanto o nudismo, quanto o naturismo, precisam da regra. Enquanto isso, é proibido”, ela concluiu.
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