A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta para tentativas de golpe com a cobrança por atendimentos nos hospitais públicos de Santa Catarina. As recentes denúncias estão relacionadas a ligações telefônicas feitas por supostos profissionais de saúde, aos pacientes ou familiares, cobrando uma quantia em dinheiro, por pix, para a realização de procedimentos.
Os hospitais próprios da SES são custeados pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso integral, universal e gratuito a todos. Em nenhuma situação, é realizada cobrança em dinheiro por qualquer exame, consulta, procedimento ou cirurgia nessas unidades.
“Alguns familiares têm reportado que têm recebido ligações com informações dos prontuários médicos dos pacientes e são oferecidos os serviços de aceleração de atendimento ou de realização de procedimentos. Isso é um golpe! Os prontuários dos pacientes internados têm caráter sigiloso, protegido pela lei de proteção de dados, que somente poderão ser acessados caso seja formalizado o pedido pelo próprio paciente ou mediante autorização judicial. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde não cobra por nenhum serviço médico realizado nos hospitais”, reforça a corregedora da SES, Flora Paulesky Juliani de Arruda.
A SES reforça para, caso o familiar receba uma ligação com esse conteúdo, providenciar a denúncia na Polícia Civil de Santa Catarina, que pode ser feita de duas maneiras: registro do boletim de ocorrência no site, ou fazer uma denúncia pelo canal de comunicação, pelo número 181. É importante informar também à Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde.
“A nossa missão é sempre trabalhar com transparência, eficiência e estaremos atentos no combate e na prestação de serviço da forma mais razoável, efetiva para o nosso cidadão e paciente. Fiquem atentos a qualquer comunicação nesse sentido, pois se trata de golpe e isso não pode continuar”, alerta a corregedora Flora.
Golpe contra hospitais
Os hospitais próprios da Secretaria de Estado da Saúde também estão sendo vítimas de tentativas de golpes. As unidades estão recebendo ligações telefônicas, onde pessoas se identificam como membros da Corregedoria da SES ou como médicos de outros hospitais tentando obter informações dos prontuários dos pacientes internados.
Esses registros são sigilosos e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14/08/2018, que estabelece um conjunto de regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Nesse sentido, os prontuários somente poderão ter os dados informados, se formalizado o pedido pelo próprio paciente ou mediante autorização judicial.
A SES já está investigando as condutas e está atuando para combater quaisquer formas de infrações e crimes, sobretudo que afetem os servidores e os pacientes das unidades hospitalares.
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