Santa Catarina é o único estado do Brasil a oferecer atendimento pedagógico especializado a estudantes migrantes na rede estadual de ensino. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação (SED) desenvolve o Programa Estadual de Acolhimento ao Migrante (PAM) para garantir o direito à educação e oferecer uma aprendizagem de qualidade para crianças, adolescentes e jovens migrantes matriculados na rede estadual. O foco principal é no ensino da língua portuguesa e na integração sociocultural dos estudantes.
“A inclusão também deve ser uma marca de uma educação de qualidade. O PAM é um programa que realiza um trabalho incrível nas escolas estaduais e que possibilita que alunos estrangeiros aprendam a língua portuguesa, tão importante para a adaptação e desenvolvimento deles na escola e na sociedade”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
O programa disponibiliza atendimento pedagógico especializado no contraturno e promove a inclusão enquanto valoriza a diversidade cultural no ambiente educacional. Além disso, a alimentação dos alunos também é proporcionada pela unidade escolar em que estão matriculados.
Atualmente, o PAM está presente em cerca de 50 unidades escolares da rede estadual, distribuídas por todas as regiões de Santa Catarina. São aproximadamente 70 professores atuando diretamente no atendimento pedagógico, atendendo mais de 1.324 estudantes migrantes. A diversidade é uma marca do programa: os estudantes vêm de países como Venezuela, Haiti, Argentina, Paraguai, Bolívia, Senegal, Colômbia entre outros, enriquecendo o ambiente escolar com diferentes culturas e experiências.
“O programa tem como finalidade auxiliar esses alunos, diminuindo xenofobia, discriminações, conscientizando toda a rede escolar na valorização dessa cultura. Trabalhar a interculturalidade dentro da escola é muito importante para esse aluno, valorizando não só a cultura para ele, mas ensinando aos demais”, ressalta Vinícius Ribeiro, ponto focal do PAM na SED.
Para participar do PAM, as escolas da rede estadual realizam anualmente um processo de adesão junto à SED/SC. Neste processo, cada unidade apresenta um diagnóstico inicial informando o número de estudantes migrantes matriculados, suas faixas etárias e necessidades pedagógicas. Com base nesses dados, o programa organiza a oferta de atendimento e a designação de professores capacitados para atuar com estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e também do ensino médio.
“Me acolheram muito bem. Depois do PAM, eu compreendi melhor as aulas, na escrita, porque tem que também fazer redação na sala. E eles ajudaram muito para isso, para falar também”, conta a estudante cubana, Jessica Castellanos.
Compromisso com a legislação e os direitos humanos
O PAM atua em consonância com as leis federais e estaduais que asseguram o acesso e a permanência dos estudantes migrantes na escola, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei de Migração (Lei Federal nº 13.445/2017) e a Lei Estadual nº 18.018/2020, que institui a Política Estadual para a População Migrante. Dessa forma, o programa reafirma o compromisso do Estado com a inclusão educacional e com a promoção dos direitos humanos.
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