A partir desta terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.
Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com alíquotas reduzidas.
A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas, mas só é vantajosa para quem pretende vender o imóvel no médio e no longo prazo. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado. As empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel. As pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.
Dedução
As alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. No entanto, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.
Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.
Procedimento
Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.
ENVIE SUA SUGESTÃO DE NOTÍCIA PARA O PORTAL SUL DE FLORIPA: 48 99201 4146
MANDE AQUI INFORMAÇÕES SOBRE O SEU EVENTO PARA AGENDA DO PORTAL SUL DE FLORIPA: 48 99201 4146
E-mail: contato@suldefloripa.com.br
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
ZEN TELECOM – internet fibra ótica, ultrarrápida com 1 GIGA de velocidade
DAVI COLCHÕES TERAPÊUTICOS – cuide da sua saúde enquanto dorme.
JD GÁS E ÁGUA – entrega rápida e preço bom.
DELÍCIAS DA DY – comida caseira, viandas congeladas e serve festas e eventos.
SUL DA ILHA DESENTUPIDORA – agilidade, preço justo no Sul de Floripa.
ALEMÃO LATARIA E PINTURA – Pintura, funilaria, polimento, restauração de carros antigos.
LONGEVIDADE AUTÔNOMA do Professor Felipe – especializado para idosos, no Morro das Pedras.
CICLE CAMPECHE – Oficina de bike, aluguel de bike, venda e delivery de bike.
CHARLIE CONFEITARIA E CAFÉ – brownies, chocolates, cafeteria e presentes.
VALENA ESPAÇO DE SAÚDE ESTÉTICA E PILATES – focado em seu bem-estar.
ECO MATERIAIS ECOLÓGICOS – Sua obra commateriais 100% reciclados e ecologicamente correto.
MC MECÂNICA DE CARROS – O seu veículo em boas mãos.
T-ZEUS 30 – Complexo vitamínico que revigora os homens.
RUNNER CLUBE DE BENEFÍCIOS – proteção e assistência do imediata do seu veículo.
POUSADA SOLRISO – Pousada ao lado do aeroporto de Florianópolis.
MESUS CONSULTORIA – Especializada em gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade.
CARRO & SOFÁ LIMPO FLORIANÓPOLIS – higienização e impermeabilização de estofados.
