A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).
Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.
Datas
A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.
A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.
Informações
Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:
• incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;
• valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.
Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.
Penalidades
Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.
Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
ZEN TELECOM – internet fibra ótica, ultrarrápida com 1 GIGA de velocidade
DAVI COLCHÕES TERAPÊUTICOS – cuide da sua saúde enquanto dorme.
JD GÁS E ÁGUA – entrega rápida e preço bom.
DELÍCIAS DA DY – comida caseira, viandas congeladas e serve festas e eventos.
SUL DA ILHA DESENTUPIDORA – agilidade, preço justo no Sul de Floripa.
ALEMÃO LATARIA E PINTURA – Pintura, funilaria, polimento, restauração de carros antigos.
LONGEVIDADE AUTÔNOMA do Professor Felipe – especializado para idosos, no Morro das Pedras.
CICLE CAMPECHE – Oficina de bike, aluguel de bike, venda e delivery de bike.
CHARLIE CONFEITARIA E CAFÉ – brownies, chocolates, cafeteria e presentes.
VALENA ESPAÇO DE SAÚDE ESTÉTICA E PILATES – focado em seu bem-estar.
ECO MATERIAIS ECOLÓGICOS – Sua obra commateriais 100% reciclados e ecologicamente correto.
MC MECÂNICA DE CARROS – O seu veículo em boas mãos.
T-ZEUS 30 – Complexo vitamínico que revigora os homens.
RUNNER CLUBE DE BENEFÍCIOS – proteção e assistência do imediata do seu veículo.
POUSADA SOLRISO – Pousada ao lado do aeroporto de Florianópolis.
MESUS CONSULTORIA – Especializada em gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade.
