Após ser aprovado pelas comissões de mérito, o Projeto de Lei (PL) 55/2021, que trata sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense, retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (2), para análise e votação de emenda. A mudança foi apresentada pelo autor do projeto, deputado Ivan Naatz (PL), e foi aprovada por unanimidade na CCJ. Segue para votação em Plenário.
A emenda aprovada acrescenta a lista de materiais perigosos ou potencialmente poluidores proibidos nos recifes artificiais. Entre eles, explosivos, biocidas, óleos, graxas, combustíveis, amianto, metais pesados, ou outros materiais que possam causar ferimentos ou acidentes.
O PL 55/2021 regulamenta a instalação de recifes artificiais no litoral de Santa Catarina. Recifes artificiais são estruturas especialmente construídas ou preparadas para serem instaladas no meio aquático.
De acordo com o autor da proposta, esses componentes “poderão trazer benefícios ao ecossistema marinho, às economias das comunidades envolvidas, além de retorno dos investimentos, já que podem ser usados para finalidades como ampliação de recursos para a pesca comercial e esportiva, melhoria nas condições para o mergulho recreativo, proteção da orla contra erosão, recuperação e conservação da biodiversidade, ordenamento pesqueiro e pesquisa.”
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