Na próxima sexta-feira, 11, pescadores e maricultores residentes em Governador Celso Ramos e em Biguaçu estão convidados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para participar de uma reunião para tratar da ocupação de áreas aquícolas na costa desses municípios. Os ocupantes ou os interessados em obter a concessão das áreas terão a oportunidade de esclarecer quais são elas e como podem ser ocupadas. Em Governador Celso Ramos o evento será às 9h, no salão da Casa Paroquial. Em Biguaçu, será às 14h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal de Biguaçu.
Para apresentar as regras e promover a concessão das áreas para a produção de moluscos e macroalgas, estarão presentes a diretora de Águas da União no Ministério da Pesca e Aquicultura, Juliana Lopes, e o Superintendente do MPA em Santa Catarina, Marcelo da Silva. De acordo com Sirlei Araújo, extensionista da Epagri em Governador Celso Ramos, atualmente existem áreas ocupadas e também vazias, que devem ser cedidas preferencialmente para pescadores e maricultores locais. “Por isso é importante a presença nesta reunião”, frisa ela.
A organização dos eventos é do Ministério da Pesca e Aquicultura tem o apoio da Epagri, da Prefeitura de Governador Celso Ramos e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura de Biguaçu, além de representantes das demais organizações dos setores de maricultura e pesca.
Ocupação ordenada de áreas aquícolas
Para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada, é necessário obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União conforme Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020. Os procedimentos operacionais para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura estão estabelecidos por meio da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021 e Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
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