O Sul de Floripa já recebeu reclamações de moradores cansados de vizinhos barulhentos, vizinhos que correm em alta velocidade não respeitando ciclistas ou cachorros, vizinhos que perturbam a rua toda. E isso repercute tão negativamente na segurança do bairro, quanto coloca em risco pessoas da comunidade.
Recentemente, recebemos várias mensagens nos pedindo para expor uma situação que está acontecendo, em um dos bairros do sul da ilha.
Porém, seguindo a lei, expor as partes de um processo que ainda não tem sentença é inviável, Inclusive, conteúdo que incite a mínima violência é crime.
Enquanto isso, vamos então de educação e conscientização quando às regras do Direito da Vizinhança.
De acordo com a lei civil, ela regula os direitos que um proprietário ou possuidor de imóvel tem para evitar problemas com a vizinhança.
Art. 1.277 – DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
O proprietário ou o possuidor de um prédio TEM O DIREITO DE FAZER CESSAR as INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À SEGURANÇA, ao SOSSEGO e à SAÚDE dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Para quem sai no braço, a lei penal, no art. 345, diz que fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, pode gerar detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa, além da pena correspondente à violência(que aumenta conforme a gravidade e tipicidade do crime).
Precisamos, TODOS, compreender o Direto de Vizinhança, até para nós conscientizarmos sobre as consequências que a falta desse direito pode trazer.
Ou você quer entrar na justiça para escutar de um juiz:
“NÃO ESTOU AQUI PARA SE AMAREM, MAS PARA SE RESPEITAREM, PORQUE ISSO A LEI OBRIGA ”
Se você não sabe viver civilizadamente é necessário aprender.
Em caso de problemas com seu vizinho, faça um BO e, dependendo da gravidade procure um advogado ou a Defensoria Pública.
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