O Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento legal que permite a regularização de imóveis em áreas ocupadas irregularmente, como no Jardim dos Eucaliptos, no Campeche em Florianópolis.
Para o Advogado Gustavo Hermes de Oliveira, representante jurídico da Associação de Moradores do Jardim dos Eucaliptos (AMOJE), a regularização traz diversos benefícios para os moradores, como segurança jurídica. “Com o título de propriedade, os moradores ficam livres do risco de demolição e podem dispor livremente do seu imóvel, como vender, alugar ou doar, fazer melhorias na infraestrutura, além da valorização do imóvel”, explica Oliveira.
Qual a situação do Jardim dos Eucaliptos?
O Ministério Público Federal ajuizou ações contra os moradores e o município, pedindo a demolição das casas por se encontrarem em Área de Preservação Permanente (APP). A Associação de Moradores do Jardim dos Eucaliptos, junto com a PROREURB, está buscando a regularização dos imóveis através do Reurb. A regularização pelo Reurb permitirá aos moradores mitigar o passivo ambiental da área e obter o título de propriedade dos seus imóveis.
Para participar desta ação os moradores da região podem entrar em contato com a Associação de Moradores do Jardim dos Eucaliptos para saber mais sobre o processo e como aderir. A adesão ao Reurb é individual, mas o processo é coletivo, ou seja, todos os moradores da área precisam participar para que a regularização seja possível.O custo do Reurb é compartilhado entre os moradores.
Segundo a PROREURB caso algum morador já tenha sido notificado ou esteja movendo uma ação de usucapião, este pode aderir ao Reurb. A ação de usucapião visa apenas obter a matrícula do imóvel no registro de imóveis, enquanto a Reurb resolve a questão do passivo ambiental e garante o título de propriedade definitivo do imóvel.
Para o presidente da AMOJE, João Carlos da Silva a Reurb é um processo complexo, mas com a participação da comunidade e o apoio de profissionais especializados, é possível alcançar a regularização dos imóveis e garantir um futuro melhor para os moradores do Jardim dos Eucaliptos. “Quem tiver interesse busque a associação e não perca a oportunidade de regularizar seu imóvel e garantir seus direitos”, afirma João.
Integram esta ação coletiva todos os moradores que estão na área entre o Morro das Pedras e a Lagoa da Chica, no espaço da Rua Jardim dos Eucaliptos e a faixa de praia. Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp 48 99190 3151.
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