O deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) protocolou, neste 21 de março, Dia Mundial da Água, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Santa Catarina para incluir os sistemas lagunares como espaços territoriais especialmente protegidos e previsão de apoio a consórcios entre municípios para a preservação dos recursos hídricos e ao uso equilibrado dos recursos naturais.
A PEC precisará da assinatura de 14 parlamentares para entrar em tramitação na Alesc.
Outros espaços territoriais que já considerados especialmente protegidos são: Mata Atlântica; a Serra Geral; a Serra do Mar; a Serra Costeira; as faixas de proteção de águas superficiais; e as encostas passíveis de deslizamentos.
O pedido de inclusão dos sistemas lagunares considera a função primordial desses sistemas na manutenção da vida como um todo e do equilíbrio ecológico. “Lagunas e lagoas são patrimônios naturais e arqueológicos, importantes zonas de biodiversidade, bem como vitais para a manutenção das comunidades que residem ao seu entorno, seja comunidades humanas como demais seres vivos”, explica Marquito.
O deputado acrescenta que esses ambientes costumam sofrer muitos impactos das atividades humanas. “A mudança no equilíbrio ecológico a partir de uma superexploração dos recursos naturais e, consequentemente, sua degradação, imprimem efeitos nocivos em toda a cadeia de seres vivos do planeta, invariavelmente também nos seres humanos.”
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