Com as novas regras para a CNH (carteira nacional de habilitação) do governo federal, 340 mil motoristas já conseguiram renovar o documento de forma automática e gratuita, segundo o Ministério dos Transportes. Com isso, a economia chega a R$ 226 milhões.
Esse valor deixou de ser arrecadado com taxas, exames e procedimentos administrativos. A renovação automática da CNH tem efeito retroativo a 10 de dezembro.
Entre os motoristas beneficiados, a maioria tem habilitação para dirigir carro: 52% das renovações foram para a categoria B, que permite dirigir apenas carro; 45% das renovações foram para a categoria AB, que permite dirigir carro e moto; e 3% foram para a categoria A, que permite dirigir apenas moto.
Em todo o Brasil, o Estado de São Paulo concentra o maior número de renovações automáticas (86,77 mil carteiras), seguido por Minas Gerais (35,77 mil), Rio de Janeiro (29,34 mil), Paraná (22,11 mil) e Rio Grande do Sul (18,23 mil).
Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil já conta com 40,2 milhões de usuários.
Como renovar a habilitação automaticamente e de graça
A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”. Para ser considerado assim, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período e estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil e selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar Participação”.
CNH física
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada Estado.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, não têm direito à renovação automática os condutores com 70 anos ou mais e os motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
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