Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que mantêm em dia o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) têm acesso à cobertura da Previdência Social e podem receber diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do empreendedor, os dependentes também podem ser contemplados com benefícios previdenciários, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.
Entre os principais direitos estão a aposentadoria por idade, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente, o salário-maternidade, além da pensão por morte e do auxílio-reclusão para os dependentes. Cada benefício possui regras específicas relacionadas à idade, tempo de contribuição e período de carência.
Pelas regras atuais, quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência deve cumprir idade mínima de 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição, e 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição. Para quem já contribuía antes da reforma, permanecem válidas as regras de transição. O valor dos benefícios é calculado com base no histórico de contribuições ao INSS desde julho de 1994 e, para quem sempre contribuiu apenas como MEI, normalmente corresponde a um salário mínimo.
As informações sobre contribuições, benefícios e situação previdenciária podem ser consultadas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela Central de Atendimento 135. O governo orienta que os microempreendedores mantenham as contribuições em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir o acesso aos benefícios quando necessário.
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