A última audiência de mediação judicial sobre a reposição do quadro de servidores efetivos da saúde estadual terminou sem acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública e Privada de Santa Catarina (SindSaúde/SC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes do Governo de Santa Catarina.
Segundo o sindicato, a desembargadora responsável pelo caso entendeu que não há mais possibilidade de conciliação, diante da ausência de um novo cronograma para convocação dos candidatos aprovados em concurso público. Conforme informado pela entidade, os agentes públicos responsáveis pelo descumprimento das decisões judiciais poderão responder criminalmente.
Durante a audiência, o SindSaúde/SC afirmou que o Governo do Estado não apresentou representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Administração (SEA) com autonomia para negociar, enviando apenas um representante sem poder de decisão.
A ação judicial busca garantir o cumprimento de decisões que determinam a reposição do quadro de servidores efetivos da saúde por meio da convocação de candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com o sindicato, o processo entra agora na fase de execução. As partes terão prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações. Paralelamente, o departamento jurídico da entidade informou que continuará atuando junto ao Ministério Público do Trabalho para impedir, por via judicial, a abertura de novos processos seletivos destinados à contratação temporária de profissionais para a rede estadual de saúde.
O SindSaúde/SC defende que a reposição dos servidores efetivos é fundamental para reduzir a defasagem de profissionais e garantir melhores condições de atendimento à população.
Até o momento, o Governo de Santa Catarina não havia se manifestado publicamente sobre os desdobramentos da audiência mencionados pelo sindicato.
Fonte: SindSaúde/SC.
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