O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ele é voltado à avaliação dos cursos de formação docente. Chamado Enade das Licenciaturas, o exame será aplicado para mais de 370 mil alunos de todo o país.
O edital, detalhando a reformulação com enfoque nos cursos que formam professores, foi publicado segunda-feira (22) no Diário Oficial da União pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele prevê que a implementação desta nova modalidade será este ano.
Segundo o Inep, o Enade das Licenciaturas foi criado com o objetivo de aperfeiçoar os processos de avaliação dos cursos de formação docente. “As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso”, informou o instituto.
Avaliações teóricas e práticas
Para o Inep, além de contar com um novo modelo de itens, o exame fará uma “avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios”, passando a ter avaliações teórica e prática, com um cronograma específico para cada um.
“Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025”, informou o Inep ao explicar que o prazo para serem efetuados os primeiros procedimentos operacionais, como a verificação de informações no cadastro e-MEC por parte das instituições de ensino, começou esta semana.
As inscrições para a prova teórica devem ser feitas até 31 de agosto. Já o prazo de inscrição para o primeiro período da avaliação da prática iniciará em 16 de setembro.
compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade. Nele, é obrigatória a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e podem ser ofertados outros, como a Abordagem Social e o Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias (SEPREDI). Além disso, é a unidade do CREAS que oferta o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade. O público-alvo dos CREAS são famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos – como violência física, psicológica, negligência, violência sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual/raça/etnia, descumprimento de condicionalidades do programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes, entre outras hipóteses.
Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social devem funcionar para atendimento ao público, no mínimo cinco dias por semana, por oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais, assegurada a presença de uma equipe técnica formada por coordenador, assistentes sociais, psicólogos, advogado e os demais profissionais necessários ao bom funcionamento dos serviços.
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