A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou nesta terça-feira, 29, uma fiscalização no Mercado Público de Florianópolis, com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização de pescados, especialmente durante o período de defeso do camarão.
Considerando a importância da preservação dos recursos naturais pesqueiros e a necessidade de combater práticas ilegais que comprometem a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a ação foi direcionada à fiscalização do cumprimento das normas vigentes no período de defeso das espécies de camarão.
Além disso, o comércio de pescados obtidos de forma irregular compromete a economia das comunidades locais que dependem da pesca como meio de subsistência e geração de renda.
Durante a ação, foram fiscalizadas 13 peixarias, resultando na apreensão de aproximadamente 1,178 tonelada de pescados diversos. Também foram aplicadas multas que somam mais de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Entre os produtos apreendidos estavam 11 exemplares de cação-anjo ameaçada de extinção, além de diversas espécies de peixes e camarões.
O período de defeso das espécies de camarão — rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) — é estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022. O defeso ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os pescados aptos para consumo foram destinados a instituições de caridade da Grande Florianópolis. Alguns exemplares foram encaminhados ao ICMBio para análise. Já os produtos impróprios para consumo foram destinados à Comcap, responsável por sua destruição e inumação, conforme as normas sanitárias.
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