Na manhã desta sexta-feira, 24 de janeiro, um grupo de mães de filhos autistas do Sul da Ilha de Florianópolis realizou uma discussão intensa em um grupo de WhatsApp sobre os efeitos e desafios da Portaria 28/2025, recentemente publicada pela Secretaria Municipal de Educação. O debate, que também envolveu professores e especialistas, trouxe à tona preocupações sobre a formação de profissionais e a qualidade do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais.
O ponto central das críticas foi a substituição de professores auxiliares especializados, com formação avançada em educação especial, por auxiliares de sala com formação básica. Segundo as participantes, essa mudança pode impactar diretamente o suporte às crianças autistas, uma vez que o trabalho com educação especial exige conhecimento técnico para lidar com situações como crises sensoriais, seletividade alimentar e mediação social.
Preocupações levantadas no debate:
Qualificação insuficiente: O edital do processo seletivo para auxiliares não exige especialização em educação especial, o que, segundo o grupo, compromete a qualidade do atendimento.
Desigualdade salarial e direitos: Auxiliares de sala são contratados no quadro civil, recebendo remuneração inferior à dos professores, sem direito a horas de planejamento ou capacitação.
Critérios de elegibilidade para apoio: A portaria limita o direito ao professor auxiliar a crianças que necessitam de assistência física (como alimentação e locomoção), deixando de fora demandas essenciais relacionadas ao desenvolvimento e interação social.
Impactos no ambiente escolar: A falta de profissionais qualificados pode gerar sobrecarga nos professores regentes, comprometendo o aprendizado e a inclusão das crianças.
Propostas e mobilização
O grupo defende que a portaria seja revisada ou reescrita em parceria com famílias, profissionais da educação e gestores, garantindo maior clareza nos critérios e na formação exigida para os profissionais de apoio. Entre as sugestões apresentadas estão:
Exigir graduação ou pós-graduação em educação especial para o cargo.
Garantir formações continuadas específicas para os desafios de cada deficiência.
Incluir o laudo médico e a escuta das famílias como critérios essenciais para a avaliação das necessidades de apoio.
Assegurar a intersetorialidade entre educação, saúde e assistência social no acompanhamento das crianças.
A mobilização também inclui um abaixo-assinado, já em circulação, e a intenção de propor alterações no texto da portaria, reforçando a necessidade de uma educação inclusiva de qualidade.
Próximos passos
As mães e os profissionais comprometidos com a causa continuam trabalhando para reunir sugestões e pressionar as autoridades municipais por mudanças que garantam os direitos das crianças com deficiência. O movimento reforça a importância da escuta ativa e da participação da sociedade na construção de políticas públicas efetivas e humanizadas.
SUGESTÃO DE NOTÍCIA: 48 99201 4146
E-mail: contato@suldefloripa.com.br
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