Foi lançada, nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, proposta pelo deputado Marquito (Psol), cujo objetivo é fomentar uma ampla discussão sobre a temática, promovendo estudos, debates, mobilizações e proposições, envolvendo parlamentares e a sociedade civil. O lançamento aconteceu durante o Seminário Estadual sobre a Política para a População em Situação de Rua, em Florianópolis.
A criação da Frente foi realizada em conjunto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o Movimento da População em Situação de Rua de Santa Catarina e a Pastoral da População em Situação de Rua. Além de Marquito, compõem o colegiado os deputados Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB), Lucas Neves (Podemos) e Padre Pedro Baldissera (PT). A ideia é fomentar um espaço de discussão e construção social e de organizações sociais ligadas ao tema, juntamente com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo catarinenses.
“A gente sabe que a questão é muito séria. Ela não atinge exclusivamente Santa Catarina, é uma questão sistêmica que atinge todo o Brasil. A Frente Parlamentar é uma ação que foi motivada, especialmente, pelos movimentos sociais em defesa dos direitos e das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua que estavam se sentindo órfãs de um espaço de interlocução com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado. Nós também acompanhamos várias matérias que estão tramitando na Alesc, envolvendo as pessoas em situação de rua, e sentimos que vale a pena instalar essa Frente Parlamentar para fazer uma discussão ampla e eficaz para informar, dialogar com a sociedade”, aponta Marquito.
André Schafer, coordenador do Movimento da População de Rua de Santa Catarina (MNPR-SC), lamentou a falta de presença dos movimentos sociais durante o seminário e concluiu que se não existir participação de todos os envolvidos no assunto o avanço é barrado. “Estamos em um evento promovido pela Fecam, que é um seminário de políticas públicas para os municípios, em que os movimentos sociais não estão presentes. Eu acho que não existe nada sobre nós sem nós. A população de rua e os próprios movimentos já demonstraram sua vontade de fomentar políticas públicas. A nossa prioridade é moradia, geração de renda. A internação compulsória não foi tratada com os movimentos e isso é fundamental. ”
Há cerca de dez dias, a Alesc realizou uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família sobre o tema, também por proposição de Marquito. O intuito foi receber repasses de integrantes da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em diversas cidades de Santa Catarina para apurar denúncias de violações de direitos humanos da população em situação de rua, desde falta de políticas públicas, incluindo equipamentos precários e ineficientes, até violências explícitas.
Políticas públicas de diretrizes nacionais
Políticas ligadas a moradias, geração de trabalho, emprego e renda, rede de atenção psicossocial e políticas de saúde são alguns dos temas a serem trabalhados. Em Santa Catarina, o número de pessoas em situação de rua vem aumentando a cada ano. Uma pesquisa feita pela prefeitura de Florianópolis, em novembro de 2023, buscou mostrar quem são as pessoas que vivem nas ruas. O levantamento contabilizou 968 pessoas em situação de rua na Capital catarinense. Eram 779 homens e 189 mulheres.
Segundo Marquito, há uma demanda que é a adesão de Santa Catarina às diretrizes definidas em política nacional. “Existe uma política nacional para as pessoas em situação de rua. O Estado precisa aderir a esta política e criar um comitê para fazer a proposição e a interlocução com o governo federal. O governo federal tem hoje uma política definida, com ações definidas. O próprio Supremo Tribunal Federal já apontou as constitucionalidades e inconstitucionalidades sobre alguns pontos que envolvem a população em situação de rua e o estado de Santa Catarina precisa se adequar a legislação federal. ”
Bruno Renato Teixeira, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, afirmou que a questão da população em situação de rua precisa ser pensada a partir do ponto de vista do envolvimento de todos, dos municípios, do governo do estado de Santa Catarina e do governo federal, “pensando juntos em saídas para uma situação tão complexa, que é uma política para garantir cidadania à população em situação de rua”.
O secretário acredita que a criação da Frente Parlamentar é de fundamental importância, pois a participação do Poder Legislativo vai garantir uma celeridade nas iniciativas dos projetos de lei, na elaboração de um conjunto normativo que vai dar condições para que os prefeitos e o governador possam implementar essas políticas.
“Daí a importância dos deputados estarem envolvidos diretamente. Além disso, tem emendas parlamentares direcionadas a situações específicas. Então, o que nós queremos, enquanto governo federal, é contribuir com esse processo apontando as diretrizes que estão sendo construídas por meio de 12 ministérios, mas também com a participação de coletivos nacionais e trazer essa contribuição para Santa Catarina, para que os parlamentares possam se apropriar dessas diretrizes e que a gente tenha esse conjunto de gestores de forma muito célere, avançando na implementação das políticas públicas que dizem respeito à segurança alimentar, ao enfrentamento da violência institucional, a um pensamento de uma cidade acessível, sem arquitetura hostil, que a gente consiga ter políticas de emprego e renda, de moradia cidadã, para garantir de fato uma política estruturante que vá tirar, de forma permanente, essas pessoas da rua e levar para um espaço digno e acolhedor. Esses são os prismas que estão postos, que demandam da governança pública o esforço para que a gente consiga de forma mais rápida possível encontrar uma saída articulada para essa grave violação dos Direitos Humanos porque passam as pessoas em situação de rua”, defendeu Teixeira.
Demandas para a população em situação de rua
Marquito aponta como principal demanda atender as pessoas em situação de rua com o fomento de políticas públicas intersetoriais e sistêmicas. De acordo com ele e pelo que é demonstrado pelos movimentos sociais, as políticas de enfrentamento à população em situação de rua estão sendo abrangidas apenas na perspectiva da segurança pública e deixadas de lado todas as outras perspectivas, como, por exemplo, a questão da habitação, moradia, assim como a rede de atenção psicossocial para os adictos em drogas e pessoas com transtornos psicossociais.
“A gente também vê a ausências de políticas públicas de capacitação ao trabalho, emprego e renda e às voltadas a todos os equipamentos sócio-assistenciais. Então, é fundamental entender e desenvolver essa política de forma sistêmica. Para isso contamos com a participação de vários órgãos e movimentos sociais”, destaca.
O parlamentar também aponta para o crescimento exponencial no número de pessoas em situação de rua nos últimos anos, especialmente como consequência da pandemia e das crises econômicas. “Temos hoje um cadastro oficial com aproximadamente 10 mil pessoas em situação de rua em Santa Catarina, sendo que, em Florianópolis, esse número é de quase 2,9 mil pessoas. Além disso, os movimentos denunciam e o próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou que existe uma subnotificação de dados. Segundo eles, além desses 10 mil, mais de 30% estão fora do cadastro”.
Participaram do evento representantes da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Ministério Público, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Udesc, Pastoral do Povo da Rua, Defensoria Pública, Justiça Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Nacional de Assistência Social e Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), entre outras entidades.
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