O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou na sexta-feira (31) a portaria que oficializa o reajuste do piso salarial das(os) professoras(es) para o ano de 2025. Com um aumento de 6,27% em relação ao ano anterior, o novo valor do salário mínimo para as(os) profissionais da educação básica foi fixado em R$ 4.867,77. Em 2024, o piso salarial era de R$ 4.580,57.
Este valor se aplica às(aos) professoras(es) da rede pública de ensino que cumpram uma jornada de até 40 horas semanais.
O reajuste de 6,27% supera os índices da inflação de 2024, que foi de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que, apesar da pressão inflacionária, o novo piso salarial garante um ganho real para as(os) profissionais da educação básica.
Obrigação das(os) prefeitas(os) e governadoras(es)
De acordo com a lei, todos os anos, compete ao Ministério da Educação calcular o índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores. O reajuste é definido pela variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) dos dois anos anteriores. Para chegar a 6,27%, por exemplo, o MEC apurou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
Em comunicado oficial, o MEC explica que, como os salários das(os) professoras(es) da educação básica são pagos pelas redes de ensino estaduais e municipais, cada governador(a) e prefeito(as) precisa oficializar o novo valor por meio de norma própria.
As remunerações das(os) docentes da educação básica são pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com complementações repassadas aos estados e municípios pela União.
Pelo texto da portaria, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, os efeitos financeiros do novo piso salarial das(os) professoras(es) têm validade a partir de 1º de janeiro de 2025.
:: Evolução do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público
2008 R$ 950,00
2009 R$ 950,00
2010 R$ 1.024,67 (7,86% )
2011 R$ 1.187,08 (+15,84%)
2012 R$ 1.451,00 (+22,22%)
2013 R$ 1.567,00 (+7,97%)
2014 R$ 1.697,00 (+8,32%)
2015 R$ 1.917,78 (13,01%)
2016 R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017 R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018 R$ 2.455,35 (+6,82%)
2019 R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020 R$ 2.886,24 (+12,84%)
2021 R$ 2.886,24 (0,00%)
2022 R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023 R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024 R$ 4.580,57 (+3,62%)
2024 R$ 4.867,77 (+6,27%)
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