O Poder Executivo apresentou, na sexta-feira (19), em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que definirá o orçamento do município para 2026. O projeto estima receitas e fixa despesas, destinando recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Previsão de receitas
A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, detalhou que a previsão de arrecadação para o próximo ano foi construída com base na média dos últimos três anos, no desempenho do primeiro semestre de 2025 e nas projeções para o segundo semestre. O total projetado é de R$ 4,27 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 2,17 bilhões
Transferências correntes (repasses estaduais e federais): R$ 1,36 bilhão
Receita de contribuições: R$ 188,75 milhões
Receita patrimonial: R$ 120,96 milhões
Outras receitas correntes: R$ 173,45 milhões
Receitas correntes intraorçamentárias: R$ 201,56 milhões
Receitas de capital: R$ 52,93 milhões
Receita de serviços: R$ 1,71 milhão
Destinação dos recursos
Segundo Michele, a LOA 2026 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA), aprovado neste ano, que já definiu os principais programas e projetos. Entre as iniciativas previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte para os maciços, e a reestruturação do Dibeia, com o objetivo de criar uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria da Saúde.
A secretária destacou ainda o compromisso de aplicar recursos acima dos mínimos constitucionais: 30,01% da receita de impostos será destinada à educação (mínimo exigido é 25%) e 19,33% para a saúde (mínimo é 15%). O orçamento proposto representa crescimento de 6,86% em relação a 2025, resultado principalmente do aumento nas receitas próprias do município.
“Esse crescimento maior dos recursos próprios reflete o esforço da gestão para melhorar a arrecadação municipal, já que temos enfrentado queda nas transferências externas”, afirmou Michele.
Próximos passos
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinei Marques, explicou que o Executivo encaminhará o projeto de lei à Câmara Municipal no dia 15 de outubro. Após a análise inicial, o Legislativo promoverá uma nova audiência pública para ampliar o debate com a sociedade.
“Nossa meta é aprovar a lei orçamentária ainda este ano, garantindo os recursos para 2026”, destacou Claudinei.
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