A Comissão Parlamentar Especial (CPE) das Unidades de Conservação abriu uma nova etapa de participação popular para discutir as unidades de conservação da capital. A CPE tem como objetivo reunir contribuições diretas dos moradores da cidade sobre impactos, uso e gestão dessas áreas.
O presidente da CPE, vereador Rafinha de Lima (PSD), explicou que a participação popular é fundamental para aprimorar a política municipal relacionada às unidades de conservação, especialmente porque muitos cidadãos não tiveram retorno em consultas públicas realizadas anteriormente pelo Poder Executivo.
“Nosso objetivo, enquanto Poder Legislativo, é oportunizar ao cidadão uma forma de se manifestar, seja quando sua propriedade foi atingida ou impactada pela criação de uma unidade de conservação, seja para opinar sobre os usos desses espaços. Nada melhor do que o morador de Florianópolis para dizer como essas áreas devem ser utilizadas”, afirmou o vereador.
Ele lembrou que temas polêmicos, como o naturismo na praia da Galheta, demonstram a importância de ouvir a população. “Sabemos que há relatos de turismo sexual na região, algo que não nos orgulha. Por isso, o uso dessas unidades também precisa ser discutido de forma transparente”, completou.
Como participar
A consulta pública está disponível no site da Câmara Municipal, em área específica criada para o tema. Os participantes encontrarão perguntas objetivas, de múltipla escolha e respostas “sim ou não”, além de um campo discursivo para manifestações detalhadas. Também será possível anexar documentos.
A identificação é obrigatória, incluindo a inscrição imobiliária. Segundo Rafinha de Lima, essa exigência garante que as contribuições venham de moradores de Florianópolis. “Queremos saber a opinião do cidadão da cidade. Pode participar quem aluga imóvel, empresas ou proprietários, mas é necessária a inscrição imobiliária.”
Os participantes poderão se manifestar sobre questões fundiárias, experiências anteriores em consultas públicas, uso das unidades, plano de manejo e qualquer outro aspecto relevante.
Destino das informações
As contribuições serão incorporadas ao relatório final da Comissão Parlamentar Especial, juntamente com dados de audiências públicas e análises do grupo técnico de trabalho. Todo o processo seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Prazo
A consulta pública ficará aberta por 60 dias, com possibilidade de prorrogação, especialmente devido ao período de recesso parlamentar. A expectativa é que o material coletado sirva de base para a retomada dos trabalhos da CPE no início do ano legislativo, em fevereiro.
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