A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por maioria de votos, a admissão do Projeto de Lei 87/2023, que institui o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias como parte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-SC). O projeto, idealizado pelo deputado Marquito (Psol), busca combater a fome, gerar empregos e integrar o campo à cidade por meio de ações solidárias e sustentáveis.
Três eixos principais do programa
O programa está estruturado em torno de três pilares fundamentais:
Combate à fome: Fornecimento gratuito de refeições com alto valor nutricional para pessoas em situação de insegurança alimentar.
Geração de emprego e renda: Criação de empregos formais, com foco na inclusão de mulheres negras, tanto no campo quanto na cidade.
Integração campo-cidade: Abastecimento das cozinhas solidárias com alimentos saudáveis produzidos por agricultores familiares, pequenos produtores, feiras e hortas urbanas e periurbanas.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca não apenas garantir segurança alimentar, mas também fortalecer a economia solidária e promover justiça social.
Tramitação e votação
A aprovação inicial ocorreu com base no parecer favorável do relator, deputado Fernando Krelling (MDB). Apesar da ampla aceitação, o projeto recebeu votos contrários dos deputados Jessé Lopes e Ivan Naatz.
Agora, o texto segue para análise nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos, antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
Um passo contra a fome e pela inclusão
Caso aprovado, o programa promete ser um marco no enfrentamento da fome em Santa Catarina, promovendo a inclusão social, fortalecendo a agricultura familiar e fomentando a economia solidária. Para o deputado Marquito, o projeto reforça a importância de ações integradas no combate à fome e na valorização de práticas sustentáveis.
A aprovação final será aguardada com expectativa, tanto por movimentos sociais quanto por representantes do setor agrícola e urbano, que veem no projeto uma oportunidade de transformação social e econômica no estado.
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