O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) divulgou uma carta aberta em que reafirma seu posicionamento favorável à produção de Habitações de Interesse Social (HIS) em Florianópolis. No documento, o órgão defende a ampliação da política habitacional no município e destaca a necessidade de garantir moradia digna para famílias de baixa renda.
Na manifestação, o Conselho afirma que a moradia é um direito universal e constitucional e aponta que a Capital convive, há décadas, com um déficit habitacional, realidade que impacta especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social ou que comprometem grande parte da renda com aluguel.
Segundo o texto, os empreendimentos habitacionais em discussão nas diferentes regiões do município deverão ser destinados às famílias inscritas no Cadastro Habitacional do Município, seguindo critérios definidos, transparentes e fiscalizados pelo próprio CMHIS.
O Conselho também ressalta que, por se tratar de uma política pública financiada com recursos coletivos, os projetos devem cumprir rigorosamente as exigências legais, regulamentares e decisões judiciais, com atenção especial às normas ambientais e urbanísticas. De acordo com a carta, esse cuidado é apontado como essencial para assegurar qualidade, sustentabilidade e dignidade às famílias beneficiadas.
Outro ponto abordado pelo documento é a necessidade de qualificar o debate público em torno da habitação de interesse social. O Conselho cita a existência de preconceitos históricos associados a esse tipo de política e defende que a ampliação da oferta de moradia adequada deve ser compreendida como uma medida de impacto social e urbano, com potencial para contribuir para uma cidade mais equilibrada e inclusiva.
Na carta, o CMHIS também reafirma seu compromisso com o diálogo transparente e democrático, colocando-se à disposição da comunidade para esclarecimentos e construção de consensos sobre o tema.
Ainda conforme o documento, o Conselho entende que o investimento em habitação de interesse social é uma forma de prevenir o crescimento desordenado da cidade e a ocupação de áreas ambientalmente frágeis, além de ampliar o acesso à moradia digna.
A carta aberta foi publicada em 19 de março de 2026, em Florianópolis, e é assinada pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
