A Defensoria Pública de Santa Catarina participa da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em Florianópolis, de 13 a 17 de maio.
Esta é a segunda edição do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, reunindo atendimento das Justiças Estadual e Federal.
O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, atendendo especialmente a população em situação de rua, população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena.
Entre as ações, estão a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.
A ação ocorrerá em parceria com a Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia Científica, FUNAI, Centro Pop Florianópolis, Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Santa Catarina (ARPEN-SC), Cidadania Fiscal da Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB-SC).
2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
13 a 17 de maio
9h às 16h (segunda a quinta)
9h às 12h (sexta)
Complexo Esportivo Rozendo V. Lima – Instituto Estadual de Educação (IEE) – Av. Hercílio Luz, 418, Centro, Florianópolis
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