Na Sessão desta quarta-feira (4), os parlamentares da Câmara Municipal de Florianópolis aprovaram o Projeto de Lei 19326/2024, que amplia as atividades previstas na Semana Municipal do Autista, instituída pela Lei 10.482/2009.
O projeto foi apresentado pelo Vereador Mirim Caio Amorim Villaca, aprovado previamente pela Câmara dos Vereadores Mirins e encaminhado para os legisladores para tramitação, destacando a importância da arte, educação e esportes no desenvolvimento infantil, especialmente para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Semana Municipal do Autista, que ocorre na semana do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), agora poderá contar com uma programação ampliada, incluindo reuniões, palestras e seminários; eventos e atividades culturais, como pintura, desenho, dança, vídeos e exposições; práticas esportivas, como surf, artes marciais, capoeira e futebol.
Buscando proporcionar mais oportunidades artísticas, educativas e esportivas para pessoas com TEA no município, a mãe do vereador Mirim, Tadiane de Amorim, destacou a importância da ampla participação e do papel da formação cidadã no Legislativo.
“É bastante importante a participação de autistas efetivamente na legislação, o Caio participou de alguma forma na construção da Lei, no gabinete da vereadora Tânia Ramos. Então, é muito importante que tenha cada vez mais a participação diversa nesse mundo. Ter essa possibilidade de autistas estarem juntos engrandece demais nosso legislativo”, concluiu.
Todas as atividades poderão ser realizadas em espaços públicos e privados, como escolas, unidades de saúde e locais culturais, fomentando a inclusão e a participação ativa da comunidade, não apenas desenvolvendo habilidades físicas e sensoriais, mas também criando alternativas de expressão, comunicação e interação social, estimulando novas experiências sensoriais, oferecendo alternativas para a comunicação verbal, melhorando a integração sensorial, promovendo maior interação social e desenvolvimento psicossocial.
Além disso, o PL também alinha-se à Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/2015), que assegura o direito à habilitação de pessoas com deficiência, visando o desenvolvimento de habilidades e a promoção da autonomia.
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