A demarcação dos chamados terrenos de marinha voltou ao centro do debate em Florianópolis após a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) convocar uma audiência pública para tratar do tema. O encontro está marcado para o dia 17 de junho de 2026, às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A audiência faz parte do processo de atualização e revisão das linhas demarcatórias que definem os terrenos pertencentes à União em áreas sujeitas à influência das marés. A expectativa é de que moradores, proprietários de imóveis, profissionais da área técnica e representantes de entidades participem das discussões.
O que são terrenos de marinha?
Apesar do nome, os terrenos de marinha não se restringem às áreas localizadas à beira-mar. Pela legislação federal, são considerados terrenos de marinha as faixas de terra situadas até 33 metros para o interior do continente, contados a partir da chamada Linha do Preamar Médio de 1831.
A regra também alcança áreas localizadas às margens de rios, lagoas, manguezais, canais e outras regiões que sofrem influência das marés. Em Florianópolis, devido à condição insular da maior parte do território e à presença de diversos corpos d’água, a abrangência pode atingir bairros distantes das praias e áreas que muitos proprietários sequer imaginam estar sujeitas à legislação federal.
Audiência busca reunir documentos e esclarecer dúvidas
Segundo a SPU, durante a audiência serão apresentados os trechos que passarão pelo processo de demarcação, além das coordenadas geográficas utilizadas nos estudos técnicos.
O órgão também pretende receber documentos e informações que possam auxiliar na correta definição das linhas demarcatórias. Entre os materiais que poderão ser apresentados pelos interessados estão:
Escrituras e registros imobiliários;
Plantas e mapas antigos;
Fotografias históricas e atuais;
Levantamentos topográficos;
Estudos ambientais;
Documentos que comprovem a ocupação da área ao longo do tempo.
A participação dos proprietários é considerada importante para garantir que informações históricas e técnicas sejam consideradas durante o processo.
Tema gera debates há décadas
A questão dos terrenos de marinha é alvo de discussões em diversas cidades brasileiras há décadas. Proprietários de imóveis localizados nessas áreas podem estar sujeitos ao pagamento de taxas como foro, laudêmio e taxa de ocupação, quando o imóvel pertence à União.
Entidades de defesa dos proprietários argumentam que muitas demarcações foram realizadas com base em levantamentos antigos ou imprecisos. Já a União sustenta que a delimitação é necessária para preservar áreas estratégicas, garantir a gestão do patrimônio público e proteger ecossistemas costeiros.
Reconhecimento de erro reforçou discussão
O assunto ganhou ainda mais relevância em Florianópolis após a própria SPU reconhecer inconsistências relacionadas à linha do preamar utilizada em demarcações anteriores na Capital. O reconhecimento motivou revisões técnicas e reforçou a necessidade de reavaliar determinadas áreas.
Especialistas recomendam que proprietários acompanhem atentamente o processo e verifiquem se seus imóveis podem estar inseridos nas áreas em estudo. Em casos de dúvida, a orientação é buscar apoio técnico junto a engenheiros, arquitetos, topógrafos ou profissionais especializados em direito imobiliário e patrimonial.
Quem pode ser afetado
Embora muitas pessoas associem os terrenos de marinha apenas a imóveis localizados na orla, a legislação pode alcançar propriedades situadas em diferentes regiões da cidade, especialmente próximas a rios, canais, manguezais, lagoas e áreas historicamente influenciadas pelas marés.
Por isso, proprietários, investidores imobiliários, moradores e entidades representativas acompanham com atenção os desdobramentos da audiência pública, que poderá influenciar futuras definições sobre a ocupação e regularização de imóveis em Florianópolis.
A audiência será aberta ao público e ocorrerá no dia 17 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Foto: Flavio Tin/Arquivo/ND Mais
Seja Patrocinador do Sul de Floripa : 48 99201 4146
E-mail: [email protected]
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
ZEN TELECOM – internet fibra ótica.
Cervejaria Refúgio – O sabor artesanal do Sul da Ilha
Dr. Gustavo Cima – medicina esportiva e terapia hormonal
DAVI COLCHÕES TERAPÊUTICOS – personalizados.
SUL DA ILHA DESENTUPIDORA – agilidade, preço justo.
MESUS CONSULTORIA – gestão de resíduos.
Audio Técnica e Rei da GPU – no Carianos
Studio Wash – Excelência em estética automotiva
Escola Peterson Boeira Surf e Bodyboard – aulas de surf em Florianópolis
Loira Hair – Salão de Beleza no Carianos
ANK Advogados – Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, Família e Consumidor
S’malteria Sul da Ilha – Manicure e Pedicure
Elisa Schmidt – Fisioterapia e Osteopatia em Florianópolis
ESPAÇO VALENA ESTÉTICA E PILATES – Campeche.
Delicias Caramelle – Café Colonial e Loja de Bolos
Evolution Barbearia – Campeche e Rio Tavares
Estúdio Meridia na Armação – Acupuntura e terapias integrativas
