A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Florianópolis realizou, na quinta-feira (9), uma audiência pública para discutir o IPTU e a Taxa de Lixo referentes ao exercício de 2026.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas da população e debater o impacto desses tributos nas finanças municipais, já que ambos representam parte significativa da arrecadação própria do município e são fundamentais para o custeio dos serviços públicos.
Durante a apresentação, a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, informou que não houve mudanças nas regras vigentes para o próximo exercício.
Segundo ela, a Prefeitura manteve a mesma metodologia de cálculo para o IPTU e para a taxa de coleta de resíduos sólidos, aplicando apenas a correção de 5,17%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses.
“O mesmo valor do ano passado foi mantido, caso não tenha havido alterações no imóvel ou na frequência da coleta de lixo no logradouro”, explicou a secretária.
Michele destacou ainda que mudanças nas características dos imóveis impactam automaticamente o cálculo do IPTU e da taxa de coleta, e que a Prefeitura revisa anualmente os casos de isenção e imunidade, verificando se os contribuintes continuam atendendo aos critérios legais.
Ela também lembrou que a reforma tributária em andamento não afetará o IPTU de 2026, e reforçou o compromisso da gestão em dar previsibilidade aos contribuintes:
“Na gestão do prefeito Topázio, não trabalhamos com aumento de tributos, mas com o cumprimento da legislação e a regularização do maior número de imóveis”, afirmou.
O vereador Rafinha de Lima (PSD), proponente da audiência, ressaltou que o encontro teve como foco aumentar a transparência e esclarecer dúvidas sobre os tributos municipais.
Segundo ele, o calendário de cobrança do IPTU e da taxa de lixo costuma gerar preocupação entre os contribuintes, especialmente quando os carnês chegam com valores diferentes dos esperados.
“Queríamos esclarecer se houve alguma mudança de alíquota ou programa de reclassificação, como ocorreu no ano passado, e abrir espaço para o cidadão tirar dúvidas diretamente com a Secretaria da Fazenda”, explicou.
O parlamentar destacou ainda que a audiência foi uma oportunidade de diálogo com entidades como a OAB e a CDL, que apresentaram sugestões para aprimorar a legislação, especialmente no que diz respeito à taxa de lixo.
“Foi um excelente momento para a Câmara. A partir de agora, vamos pensar em novas ações legislativas e projetos de lei que ampliem a transparência e melhorem o cálculo e a cobrança dos tributos municipais”, concluiu Rafinha.
