Na tarde desta quarta-feira (4), uma Audiência Pública foi realizada para dar espaço à participação popular e esclarecer o Projeto Lagoa Viva, uma iniciativa voltada à recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, criado em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
O projeto foi apresentado no âmbito da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa, que funciona junto à 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). Em outubro deste ano, o juiz Marcelo Krás Borges havia deferido a implementação do projeto em uma ação civil pública. Entre as determinações houve a renovação e a retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan estabelecesse as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na região.
Uma das medidas previstas foi a criação de um viveiro de mudanças nativas como ação emergencial para restaurar áreas degradadas ao redor da Lagoa, priorizando espécies que favorecessem a estabilização do solo, a melhoria da qualidade da água e o controle do escoamento superficial.
No entanto, o projeto foi posteriormente indeferido pela desembargadora Ana Blasi. Ela determinou a necessidade de um levantamento técnico pela perícia judicial para avaliar todas as opções disponíveis antes de implementar a iniciativa. A decisão tem o objetivo de garantir que a escolha da solução mais adequada seja baseada em critérios técnicos e não definida unilateralmente.
Na tarde de reunião, desenvolveram-se pontos de vista, onde implicações ambientais, econômicas e sociais dessa iniciativa foram debatidas, visando transformar a Lagoa da Conceição em um modelo de recuperação ambiental, afirmou a vereadora Manu Vieira, proponente da Audiência.
“Quem conhece a Lagoa da Conceição e tem carinho por esse cartão postal da cidade sabe que o problema dela é o histórico de assoreamento, com várias tentativas de desassoreamento dos canais para o aumento dessa troca. Estamos vivendo uma decisão judicial que busca determinar uma solução inovadora que, no entanto, não foi experimentada e nem testada. E é uma dentre várias soluções, mas, o que nós não podemos admitir como Câmara, é que uma decisão judicial passe por cima das instâncias tanto da Prefeitura, quanto dos seus Órgãos Técnicos competentes. Existe uma Câmara que delibera opções para isso, e que está estudando debruçada sobre a questão da Lagoa, propondo outras alternativas. Ao mesmo tempo, nós precisamos tornar esse um espaço de diálogo. O debate foi muito feliz, ele mostrou que os problemas não serão resolvidos por um único ator, mas que precisam, sim, estar em um ambiente de discussão”.
Rodrigo Costa, Engenheiro da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), trouxe as considerações da Companhia, citando o incidente do rompimento de Evapoinfiltração na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que ocorreu em 2021, quando o sistema de tratamento de esgoto de um empreendimento turístico falhou, liberando grande quantidade de efluentes não tratados na lagoa e áreas adjacentes. O incidente causou graves impactos ambientais, como contaminação da água, mortandade de peixes e prejuízo ao ecossistema local, além de danos econômicos e sociais, afetando a pesca, o turismo e a saúde pública.
“Depois do rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração, temos feito alguns monitoramentos contínuos desde 2021, e percebemos que a quantidade de água da Lagoa está similar ao período anterior ao rompimento, ou até melhor. A CASAN, enquanto à biorremediação, entende que precisa primeiro passar por uma prova pericial, que está ocorrendo em outra CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para determinar realmente qual foi o efeito causado pelo rompimento. Estamos esperando essa prova pericial, para vermos quais são os próximos passos”, declarou.
O Prof. Doutor e um dos encabeçadores do projeto, Paulo Horta, afirmou que cuidar de um local tão importante para a Capital Catarinense é preservar a cidade, assim como a vida, destacando a necessidade que a discussão tem de seguir para mais debates.
“Para além daquilo que é jurídico, é fundamental olharmos para o fato objetivo. A Lagoa da Conceição é fundamental para a nossa sociedade, economia e, claro, existe nela muita vida que tem direito, e essa vida precisa ser valorizada. O projeto nasceu com o desastre lá de 2021, e precisa ser amplamente discutido pela sociedade. A Lagoa ainda não tem seus problemas de saneamento resolvidos. Esse projeto nos dá tempo para manter uma Lagoa com oxigênio necessário para a vida. Essa discussão precisa ser desdobrada em discussões técnicas que implementem ideias para remover os poluentes que chegam na Lagoa por décadas”.
Por fim, a Bióloga da FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) e Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental, Alessandra Bento, alegou que a equipe técnica vem trabalhando na fiscalização ambiental em prol da melhora da qualidade da água.
“A FLORAM instituiu o Grupo Técnico logo após o acidente. Desde então, tem tratado das questões da Lagoa da Conceição como prioridade. Temos acompanhado o processo de licenciamento ambiental, a renovação da licença do sistema de esgotamento sanitário, que é de grande importância para a qualidade da água da Lagoa, e também das questões do projeto de recuperação ambiental. Temos exigido, da CASAN, uma série de ações. Desde então, muitas melhorias foram efetuadas na Bacia Hidrográfica, como a limpeza da Lei, a retirada do material acumulado do leito da Lagoa, além da melhoria do sistema de fluxo. Estamos solicitando da CASAN estudos robustos, atuando no licenciamento autoral dos outros empreendimentos ali na Bacia Hidrográfica, com ações que envolvem um planejamento”.
A expectativa, agora, recai sobre análises mais aprofundadas e a definição dos detalhes, em busca de mais debates, garantindo que o projeto atenda às necessidades ambientais da região sem comprometer a sustentabilidade a longo prazo.
Desafios apontados:
Viabilidade e eficácia: Ainda não há consenso sobre a eficiência do projeto, demandando avaliações técnicas detalhadas.
Orçamento indefinido: O financiamento, previsto em moeda estrangeira (dólares), está pendente de definição e será administrado por uma organização a ser escolhida.
Recomendações técnicas: O Grupo Técnico da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição não incluiu explicitamente a implementação do Projeto Lagoa Viva em suas recomendações.
SUGESTÃO DE NOTÍCIA: 48 99201 4146
E-mail: contato@suldefloripa.com.br
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