A Comissão de Orçamento realizou nesta sexta-feira (14) uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Na apresentação, a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, detalhou as estimativas de arrecadação para o próximo ano e explicou as projeções que vão orientar o planejamento financeiro do município.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o exercício seguinte, seguindo o princípio do equilíbrio orçamentário. Isso significa que nenhuma despesa pode ser executada sem estar prevista no projeto encaminhado ao Legislativo, que deve refletir as prioridades definidas para cada área da administração pública.
Para 2026, a previsão total de receitas do município é de R$4,27 bilhões. Desse valor, R$2,17 bilhões correspondem a impostos, taxas e contribuições de melhoria, que representam a maior parte da arrecadação própria. As receitas de contribuição somam R$188,7 milhões, enquanto a receita patrimonial, proveniente de bens e investimentos municipais, está estimada em R$120,9 milhões. As receitas de serviços devem alcançar R$1,7 milhão.
As transferências correntes, repassadas pela União e pelo Estado, totalizam R$1,36 bilhão. Outras receitas correntes estão previstas em R$173,4 milhões. As receitas de capital, destinadas a investimentos e obras, somam R$52,9 milhões, incluindo R$16,9 milhões em transferências de capital e R$36 milhões de outras fontes. O orçamento também prevê R$201,5 milhões em receitas correntes intraorçamentárias.
Ao comentar a metodologia utilizada na elaboração das projeções, Michele Roncalio explicou que a estimativa foi construída com base na tendência observada na série histórica dos últimos três anos, no desempenho da arrecadação até o primeiro semestre de 2025 e na reestimativa para o restante do exercício. Segundo ela, a equipe trabalha com prudência para evitar frustrações de receita.
“A gente tem sempre cuidado porque às vezes projetamos uma receita que não se concretiza, e isso nem sempre tem relação com a eficiência da máquina pública. Muitas das nossas receitas vêm por transferência, e uma mudança de legislação lá em cima já nos impacta aqui. Então temos adotado uma postura realista para não criar falsas expectativas.”
A secretária também reforçou o compromisso de garantir condições para a execução dos projetos previstos.
“Projetamos com base no que já realizamos e buscamos executar tudo o que está apresentado. Intempéries e variações podem ocorrer, mas temos bons investimentos planejados.”
Durante a audiência, Roncalio destacou ainda as inovações relacionadas às emendas impositivas, como o prazo de correção para emendas com problemas técnicos ou vinculadas a entidades que não apresentaram plano de trabalho ou que estejam inapta a receber recursos públicos. Ela orientou as entidades beneficiadas a manterem sua regularidade fiscal para garantir o repasse.
Outro ponto apresentado foi a regra que determina que, no primeiro ano, 40% das emendas impositivas sejam destinadas à área da saúde, percentual já adotado também no Estado e na União.
“A saúde é uma área cada vez mais demandada, especialmente porque Florianópolis tem uma expectativa de vida maior que a média nacional e estadual, o que amplia a necessidade de atendimento. Além disso, as emendas podem ser destinadas não apenas ao Fundo Municipal de Saúde, mas também às entidades que atendem diretamente a população. Isso representa uma inovação construída em parceria com o Legislativo e atende a uma demanda da sociedade”, afirmou.
A audiência pública marcou mais uma etapa da análise da LOA, peça fundamental para organizar as finanças municipais e assegurar que as políticas públicas previstas para 2026 sejam executadas com responsabilidade e transparência.
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