A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (3), por 15 votos a 4, o Retrofit, projeto de Requalificação Imobiliária. Na prática, o Retrofit tem como objetivo restaurar prédios antigos ociosos, transformando-os em residenciais, preservando a arquitetura original e adequando-os à legislação vigente.
Proposto pela vereadora Manu Vieira, em conjunto com o vereador Gabrielzinho, o texto tramita desde 2018 no legislativo municipal. O projeto original é do ex-vereador Bruno Souza.
Veja como votaram os vereadores na aprovação do Retrofit para restauração de prédios antigos:
Favoráveis (15): Adrianinho, Bruno Becker, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gabriel Meurer (Gabrielzinho), Gilberto Pinheiro (Gemada), Gui Pereira, Jeferson Backer, João Cobalchini, João Luiz da Bega, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Maryanne Mattos, Renato da Farmácia.
Contrários (4): Afrânio Tadeu Boppré, Carla Ayres, Cíntia Mandata Bem Viver, Tânia Ramos.
Segundo a vereadora Carla Ayres, a Câmara Municipal de Florianópolis teria ignorado as possibilidades de melhoria do projeto de Requalificação Imobiliária. “Existem várias possibilidades de melhoria no projeto que nós apontamos e que taxativamente, solenemente, dentro do regimento da Casa, foram impossibilitadas de serem absorvidas para essa melhoria”.
De acordo com a parlamentar, existem algumas discussões, do ponto de vista técnico, que precisariam ser retomadas, como, por exemplo, o fato de o projeto alterar três leis municipais.
“Essa lei, no seu artigo 1º, ela já objetiva alterar três leis diferentes da cidade, que tecnicamente é questionável, posto que um lei complementar, altera outra lei complementar.”
Ainda durante sua fala, a vereadora questionou o impacto do projeto. “Qual o impacto desse projeto sobre a cidade? Quais edifícios são esses? Quantos são? onde estão?
A parlamentar também cita que questionou o Executivo municipal sobre a quantidade de imóveis com registro de habite-se há mais de dez anos. Segundo ela, foi informado que esse número ultrapassa os 30 mil imóveis, mas que não há condições de localizá-los no município.
“Aí é muito fácil ter corrupção sobre licenciamento na cidade. A cidade inteligente não tem geoprocessado onde estão os habite-se emitidos. Qual é a segurança jurídica que nós vamos dar aos proprietários, à vizinhança?”, finalizou.
Projeto de restauração de prédios antigos foi desarquivado em 2022
O Retrofit foi desarquivado em agosto de 2022 e sofreu atualização por meio de um substitutivo global. À época, os vereadores que protocolaram a nova versão afirmaram que as modificações tinham o objetivo de modernizar o projeto e ouvir as demandas de empresários que atuam no ramo.
Também foi alegado pelos parlamentares que o projeto de lei foi construído em parceria, visando “requalificar imóveis e áreas de cidade que não possuem mais a vocação para a qual foram projetados originalmente devido às mudanças pelas quais a cidade vai passando”.
Foi citado ainda que o projeto pode ser considerado “um importante ativo ambiental, ao favorecer a reutilização de espaços já construídos, visando a sustentabilidade”.
Em nota, o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis) comemorou a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Segundo a entidade, a aprovação permitirá a regeneração do centro de Florianópolis.
“O retrofit vai trazer mais vida para o centro, com novas oportunidades de moradia, saneamento básico e segurança”, disse o empresário Gustavo Bulcão Vianna, Diretor Conselheiro do Sinduscon Grande Florianópolis.
O sindicato informou ainda que realizou um levantamento, o qual mapeou duas mil habitações que podem vir a ter um novo uso com a lei. De acordo com a entidade, dessas, 120 são edificações antigas e 30% são edificações históricas que estão abandonadas e passando por um processo de degradação contínuo.
Fonte: NDmais
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