Foi aprovada no dia 02 de abril a redação final do projeto de lei que institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de maio. A proposição, de autoria do Deputado Marquito, também cria o Selo Estadual de Boas Práticas de Produção Orgânica e Agroecológica, a ser concedido durante a semana a órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil.
A data busca a conscientização sobre os alimentos orgânicos. Entre as ações previstas no projeto de lei estão: feiras orgânicas e agroecológicas em equipamentos públicos estaduais; visitas de consumidores a propriedades orgânicas de sua região; palestras para agricultores sobre certificação, cuidados na compra e uso de insumos, gerenciamento de riscos na propriedade e cuidados para o processamento de produtos orgânicos; e atividades de sensibilização sobre o uso saudável do solo, da água e do ar, baseando-se em recursos renováveis e em sistemas agroecológicos organizados localmente.
A iniciativa pode ampliar o entendimento do papel do alimento orgânico para a segurança alimentar e justiça social, a manutenção do agricultor familiar no campo, a mitigação das mudanças climáticas, a preservação da qualidade da água e do solo e a garantia da biodiversidade.
Isso tudo está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU. O ODS 2 prevê a erradicação da fome, a segurança alimentar e melhoria da nutrição, além da promoção da agricultura sustentável.
Para o propositor da lei, deputado Marquito, é uma forma de poder contribuir com o cumprimento de um ODS e com a saúde da Terra. “Que todo ano Santa Catarina aprenda mais sobre os alimentos orgânicos”, destaca.
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