A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Mulher, convida para o Seminário de Violência Obstétrica, um evento dedicado ao debate e conscientização sobre os direitos das mulheres no contexto da saúde materna, que será realizado na próxima terça-feira (3), no Plenarinho da Alesc.
O evento vai reunir especialistas em torno do debate sobre assuntos como prevenção da violência obstétrica, legislação e direitos das mulheres sobre o tema, e perda gestacional. Na abertura do seminário, a deputada Paulinha (Podemos) vai apresentar a Lei Melissa, da qual ela é autora. A norma cria um arcabouço legal com o intuito de proteger as mulheres grávidas e garantir qualidade no atendimento obstétrico.
A Lei Melissa, nomeada em homenagem à bebê que não sobreviveu durante o trabalho de parto em um hospital de Santa Catarina, estabelece que as unidades de saúde públicas e privadas deverão ter um protocolo de atenção integral à saúde da mulher nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal, ou submetidas à violência obstétrica, visando à formação, autocuidado e à atualização de seus profissionais.
Ainda durante o seminário, está programado o lançamento do cartaz e cartilha violência obstétrica, com a presença do promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Seminário de Violência Obstétrica é promovido pela Secretaria da Mulher da Alesc e pelo MPSC, com o apoio da Bancada Feminina, Governo do Estado, Defensoria Pública de Santa Catarina, Procuradoria da Mulher da Alesc, UFSC, Universidade Federal da Fronteira Sul, IFSC, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras (Abenfo-SC), Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina (Sogisc) e Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc).
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