O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou, na última quinta-feira (16), um Projeto de Lei com o intuito de proibir que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito assumam cargos na administração pública de Florianópolis.
A matéria veda a contratação para cargos efetivos, temporários e comissionados, além da contratação de empresas que tenham golpistas entre sócios, administradores ou responsáveis técnicos.
Entre os crimes previstos pelo projeto estão atentado contra o funcionamento das instituições democráticas e ação violenta para alteração da ordem constitucional.
“A contratação de condenados por esses crimes põe em risco a integridade dos princípios constitucionais e compromete a confiança da população na administração pública. Caso aprovada, essa proposta reforça o compromisso de Florianópolis com os valores democráticos, a legalidade e a ética”, justifica Afrânio.
