Já estão abertas as inscrições para o Seminário Estadual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/SC), que ocorre no dia 26 de agosto, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O evento vai reunir toda a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos.
Participam representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil, gestores municipais e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do e Adolescente (Cedca), além dos demais interessados no tema.
As inscrições para o Seminário Estadual podem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7p5TgprEOsP7djH0LmzHLt-hDNa0bHjDyY7aS-ShS7PZ64A/viewform
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003, consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares, utilizando-se de metodologia desenvolvida no intuito de prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, explica que para ingressar no Programa, uma vez constatada a situação de ameaça de morte e realizada a avaliação pela equipe do PPCAAM, é preciso que os protegidos e suas famílias demonstrem interesse, concordando com as regras de proteção estabelecidas para todos os casos. “O Estado de Santa Catarina está comprometido com a proteção e preservação da vida dessas crianças e adolescentes e de suas famílias e o seminário será uma ótima oportunidade de discutir as ações do programa com toda a Rede do Sistema de Garantia de Direitos”, disse.
Atualmente o programa está presente em 18 unidades federativas, entre elas Santa Catarina, que fez a adesão em 2022. Em relação aos resultados alcançados, desde a sua implantação, em 2003 até dezembro de 2022, o PPCAAM incluiu e protegeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas.
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