Moradores e entidades comunitárias mobilizam participação nas discussões sobre proposta que autoriza a concessão onerosa de áreas públicas para exploração econômica
Comunidades de diferentes regiões de Florianópolis estão se organizando para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 19.937/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê a possibilidade de concessão de 528 espaços públicos distribuídos de Norte a Sul da cidade.
A proposta autoriza a concessão onerosa de uso desses espaços para exploração econômica. A medida não representa a venda das áreas, mas pode alterar a forma como determinados locais públicos são utilizados e explorados.
Diante do alcance da proposta, moradores e organizações comunitárias têm mobilizado a população para conhecer o conteúdo do projeto e participar das discussões sobre o futuro de praças, parques e outros espaços de convivência da Capital.
A preocupação das comunidades está relacionada principalmente às possíveis mudanças no uso público dessas áreas e aos impactos que as concessões poderão provocar na utilização cotidiana dos espaços pela população.
Mobilização busca ampliar participação popular
Entre as ações de mobilização está o compartilhamento de informações em associações de moradores, grupos de bairros, condomínios e comunidades, buscando ampliar o conhecimento sobre o projeto e incentivar a participação da população nas etapas de discussão.
Uma das principais oportunidades de participação ocorre por meio de audiência pública na Câmara Municipal de Florianópolis, espaço destinado ao debate da proposta com a sociedade.
A mobilização comunitária reforça a importância de que moradores conheçam previamente o conteúdo do projeto e acompanhem as decisões envolvendo áreas públicas utilizadas para lazer, convivência e atividades comunitárias.
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