Proposta prevê estímulo à profissionalização das atletas, igualdade de estrutura e ações contra discriminação; texto ainda será analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as medidas previstas estão o incentivo à profissionalização das atletas, a igualdade de estrutura entre equipes femininas e masculinas e ações de combate à discriminação e à violência contra as mulheres no esporte.
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover a modalidade praticada por mulheres no país. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Uma das mudanças trata da participação de atletas não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão, cada equipe poderá inscrever no máximo quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis. O texto determina que esses números sejam reduzidos gradualmente até a profissionalização integral das competições oficiais.
A proposta também prevê incentivos à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e determina que organizações esportivas disponibilizem às equipes femininas a mesma estrutura de equipamentos e suporte utilizada pelas equipes masculinas.
Outras medidas incluem a ampliação da presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade e criação de protocolos contra discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
O texto ainda prevê a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. A proposta estabelece ações destinadas à preservação e valorização da modalidade como expressão da identidade nacional.
Fonte: Agência Brasil
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