Mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país começam a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. O benefício será depositado em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal para os trabalhadores que já tiveram o pedido aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
A medida foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026 e contempla pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e atendem aos requisitos previstos na legislação. Ao todo, o Governo Federal destinará R$ 874 milhões para o pagamento dos valores retroativos.
Os beneficiários podem consultar se têm direito ao pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já os pescadores com requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O seguro-defeso é um benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso e é operacionalizado pelo INSS, em conjunto com os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, com suporte tecnológico da Dataprev.
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