O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto atual de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, de forma escalonada.
Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. O projeto também autoriza que os microempreendedores possam contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de geração de empregos pelos pequenos negócios.
Segundo o governo federal, a proposta busca corrigir a defasagem do limite de faturamento, que permanece em R$ 81 mil desde 2018, além de atender a uma reivindicação do setor. Atualmente, cerca de 13 milhões de brasileiros estão cadastrados como MEIs.
Durante a entrega do projeto, o presidente Lula pediu que a proposta tenha tramitação rápida no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto representa uma atualização importante para os microempreendedores e destacou que, se o teto tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, já estaria em aproximadamente R$ 125 mil.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a ampliação do limite faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo ações para ampliar o acesso ao crédito e incentivar a geração de emprego e renda.
O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Seja Patrocinador do Sul de Floripa : 48 99201 4146
E-mail: [email protected]
VALORIZE NOSSO COMÉRCIO DO SUL DA ILHA
ZEN TELECOM – internet fibra ótica.
Cervejaria Refúgio – O sabor artesanal do Sul da Ilha
Dr. Gustavo Cima – medicina esportiva e terapia hormonal
DAVI COLCHÕES TERAPÊUTICOS – personalizados.
SUL DA ILHA DESENTUPIDORA – agilidade, preço justo.
MESUS CONSULTORIA – gestão de resíduos.
Audio Técnica e Rei da GPU – no Carianos
Studio Wash – Excelência em estética automotiva
Escola Peterson Boeira Surf e Bodyboard – aulas de surf em Florianópolis
Loira Hair – Salão de Beleza no Carianos
ANK Advogados – Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, Família e Consumidor
S’malteria Sul da Ilha – Manicure e Pedicure
Elisa Schmidt – Fisioterapia e Osteopatia em Florianópolis
ESPAÇO VALENA ESTÉTICA E PILATES – Campeche.
Delicias Caramelle – Café Colonial e Loja de Bolos
Evolution Barbearia – Campeche e Rio Tavares
Estúdio Meridia na Armação – Acupuntura e terapias integrativas
