A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro em todo o território catarinense.
A proposta tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar de pessoas mais vulneráveis aos ruídos intensos, como idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de hipersensibilidade, além de animais domésticos e silvestres, frequentemente submetidos a altos níveis de estresse durante eventos com fogos barulhentos.
O que muda com o projeto
O texto aprovado prevê a proibição específica dos fogos que produzem estampidos e ruídos semelhantes a disparos. Permanecem permitidos os fogos de artifício com efeitos visuais, desde que não emitam sons de alto impacto.
A proposta também estabelece aplicação de multa em caso de descumprimento, cujos valores e critérios de fiscalização deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
Justificativa
Segundo os defensores da matéria, o uso de fogos com estampido pode provocar crises sensoriais em pessoas com TEA, desencadear episódios de ansiedade e pânico em idosos e crianças, além de causar sofrimento e desorientação em animais, especialmente cães e gatos.
A medida acompanha uma tendência já adotada por diversos municípios e estados brasileiros, que vêm substituindo fogos ruidosos por alternativas silenciosas em eventos públicos e celebrações.
Próximo passo
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador de Santa Catarina. Caso seja sancionado, a nova lei passará a vigorar após a publicação oficial, conforme prazo previsto no texto.
A iniciativa reforça o debate sobre inclusão, acessibilidade e respeito ao bem-estar animal no estado.
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