Está em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis o Projeto de Lei nº 19.746/2025, de autoria do vereador Pastor Giliard, que propõe que o sexo biológico seja o único critério para definição do gênero de competidores em eventos esportivos realizados no município, quando vinculados direta ou indiretamente à Prefeitura.
A medida alcança competições apoiadas, patrocinadas ou realizadas com recursos públicos, além de eventos em espaços municipais.
O projeto busca assegurar condições justas de disputa, com base em fatores biológicos que influenciam o desempenho esportivo. Segundo o vereador, a proposta não trata de identidade de gênero, mas da preservação da integridade e da equidade nas competições, evitando que diferenças fisiológicas entre os sexos comprometam a igualdade.
A justificativa faz referência ao documento “Estrutura do COI sobre Justiça, Inclusão e Não Discriminação com Base na Identidade de Gênero e Variações Sexuais”, publicado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em 2021. Ressalta-se que esse documento não possui força de lei e pode ou não ser adotado por associações, federações e comitês olímpicos nacionais.
Embora o documento recomende a inclusão de atletas transgêneros, o parlamentar argumenta que a aplicação dessas diretrizes tem gerado desigualdade competitiva, considerando que fatores como força, resistência e capacidade pulmonar podem conferir vantagem a atletas que nasceram biologicamente do sexo masculino.
São mencionados os casos da nadadora transgênero Lia Thomas e da jogadora de vôlei brasileira Tifanny Abreu, apontados como exemplos de desequilíbrio competitivo.
O vereador Pastor Giliard afirma que o projeto busca promover segurança, justiça e igualdade nas práticas esportivas, aplicando-se apenas a competições com apoio público e preservando a autonomia das iniciativas do setor privado. Segundo ele, a aprovação da proposta garantirá condições justas e transparentes para todos os atletas.
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